Amado Batista é condenado a indenizar pais de criança que morreu afogada em fazenda em Goiás

O cantor Amado Batista foi condenado pela Justiça de Goiás a pagar uma indenização de R$ 453 mil aos pais de uma criança de 3 anos que morreu afogada em uma piscina localizada em uma fazenda do artista, em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia. A decisão foi proferida no último dia 15 de junho pelo juiz Leonardo de Camargos Martins, da Vara Cível da comarca do município.

Além da indenização por danos morais, a sentença estabelece o pagamento de uma pensão mensal aos pais da vítima. O valor corresponde a dois terços de 70% do salário mínimo vigente, a partir da data em que a criança completaria 14 anos até os 25 anos. Após esse período, a pensão será reduzida para um terço de 70% do salário mínimo e deverá ser paga até a expectativa de vida da vítima, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, ou até o falecimento dos pais.

Na decisão, o magistrado destacou que a perda de um filho representa uma das maiores dores possíveis e ressaltou que a indenização possui caráter compensatório e pedagógico, visando minimizar o sofrimento dos familiares e evitar novas condutas negligentes.

Justiça reconhece culpa concorrente

Apesar da condenação, a sentença também reconheceu a existência de culpa concorrente. O juiz atribuiu 70% da responsabilidade ao cantor e 30% aos pais da criança, ao entender que houve falha no dever de vigilância no momento do acidente.

Segundo o advogado de Amado Batista, Ildebrando Loures de Mendonça, a defesa respeita a dor da família, mas discorda dos fundamentos adotados pela Justiça. Em nota, ele informou que será apresentado recurso às instâncias superiores.

A defesa argumenta que não houve omissão ou negligência por parte do artista e afirma que o processo teve cerceamento de defesa, uma vez que foi negado o pedido de realização de perícia técnica para avaliar as condições de segurança da propriedade.

Pais alegam falta de proteção na piscina

Conforme os autos do processo, os pais da criança foram contratados em abril de 2022 para trabalhar como caseiros da fazenda, onde passaram a residir com os dois filhos, um de 11 anos e o menino de 3 anos.

Em maio daquele ano, a criança morreu após cair na piscina da propriedade. Os pais sustentam que haviam solicitado previamente a instalação de uma proteção no local, pedido que, segundo eles, não foi atendido pelo gerente da fazenda. A defesa de Amado Batista nega que tenha existido qualquer solicitação nesse sentido.

Os familiares também alegaram que o socorro prestado foi inadequado, pois a criança foi levada para uma unidade de saúde em Terezópolis de Goiás, que, segundo eles, estaria mais distante e teria menos recursos que hospitais em Goiânia.

Defesa diz confiar na revisão da sentença

Em nota, os advogados do cantor afirmaram que a própria decisão reconheceu a culpa concorrente e destacou que não ficou comprovado nos autos que tenha havido pedido anterior para cercamento ou proteção da piscina.

A defesa também reiterou que recorrerá da sentença, manifestando confiança de que a decisão será revista pelas instâncias superiores do Judiciário.

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