Após semanas de impasse, o governador Helder Barbalho (MDB) sinalizou, nesta terça-feira (4), a revogação da Lei 10.820/2024, que altera o modelo da educação indígena no Pará. O anúncio foi feito pela deputada estadual Lívia Duarte (PSOL), que divulgou um vídeo detalhando uma reunião realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
A revogação deve ser formalizada em um encontro na Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), nesta quarta-feira (5), com a presença de representantes do governo e dos manifestantes. Ainda segundo a deputada, a decisão atendeu a um pedido dela e da deputada estadual Maria do Carmo (PT) e teve a intermediação do presidente da Alepa, o deputado estadual Chicão (MDB).
Apesar da sinalização, os indígenas que ocupam a sede da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) afirmam que ainda não há garantia concreta de que a lei será revogada. Em nota, eles informaram que seguirão na ocupação até que suas reivindicações sejam atendidas e devidamente documentadas. Segundo os manifestantes, o governo do Estado não havia dialogado desde o início do protesto, optando por medidas policiais e pela criminalização do movimento.
“Alertamos que nada temos de concreto ainda apresentado, além da sinalização de diálogo, que é o que esperávamos desde o primeiro dia de ocupação, mas que não obtivemos por parte do governo do Estado, que preferiu agir com a força policial, a criminalização de nosso movimento e a propagação de fakenews”, diz a nota.
Os indígenas confirmaram presença na reunião intermediada pela Alepa, mas ressaltaram que a participação será exclusivamente para definir os termos da revogação da lei, sem abrir espaço para retirada de direitos ou qualquer tentativa de intimidação. Além disso, criticaram o que consideram uma postura contraditória do governo, que ao mesmo tempo em que aceita discutir a revogação, divulgaria notas reafirmando ataques contra os povos indígenas.
Decisão judicial
Na terça-feira (4), a Justiça revogou a liminar que determinava a desocupação da sede da Seduc, reforçando a posição dos manifestantes. Eles afirmam que permanecerão no local até que um acordo seja formalizado.
A decisão foi tomada após uma audiência e uma inspeção judicial realizadas na sexta-feira (31), com participação de lideranças indígenas em um diálogo interétnico e intercultural. Convocada pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a audiência ocorreu na própria Seduc e incluiu manifestações orais das lideranças, além de uma escuta ativa por parte da Justiça. O MPF classificou o encontro como um marco histórico no respeito aos direitos dos povos tradicionais.
No despacho, a Justiça destacou que a ocupação ocorre em uma área restrita do prédio, sem impedir a circulação de servidores ou comprometer significativamente as atividades da secretaria.
Em suas redes sociais, o governador Helder Barbalho afirmou que o prédio da Seduc estaria sendo depredado pelos manifestantes e que os servidores estariam impedidos de trabalhar. No entanto, essas alegações foram contestadas pela Justiça.
Nota na íntegra:
NOTA DOS INDÍGENAS QUE OCUPAM A SEDUC AO POVO DO PARÁ
Informamos à sociedade paraense que recebemos com ânimo a informação sobre a possibilidade de avançarmos para revogação da Lei 10.820/2024. Porém, alertamos que nada temos de concreto ainda apresentado, além da sinalização de diálogo, que é o que esperávamos desde o primeiro dia de ocupação, mas que não obtivemos por parte do governo do Estado, que preferiu agir com a força policial, a criminalização de nosso movimento e a propagação de fakenews.
Reiteramos que estamos dispostos a dialogar e, neste sentido, estaremos na reunião intermediada pela Alepa, que ocorrerá na manhã desta quarta, 5, na Seplad. No entanto, nossa participação será, exclusivamente, no sentido de construir os termos para efetivação de nossas pautas de reivindicações, sem qualquer retirada de direitos dos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e trabalhadores da educação que ocupam a Seduc. Não iremos fazer proselitismo e nem deixar aberta possibilidades para qualquer tentativa de criminalização e intimidação futura.
Comunicamos, também, à sociedade que, mesmo animados com a possibilidade de construção de um acordo, estranhamos a posição dúbia do governo do Estado, pois ao mesmo tempo que se dispõe a reunir para construir os termos para revogação da Lei, divulga à imprensa, via sua Secretaria de Comunicação, uma nota que reafirma os ataques aos nossos povos e atiça as animosidades.
Por fim, informamos que nossa ocupação no prédio da Seduc continua, principalmente após a decisão judicial proferida hoje, 4, favorável ao movimento indígena, revogando integralmente a decisão liminar anterior que determinava a desocupação do espaço. Seguimos ocupando a Seduc até que nossas reivindicações sejam atendidas e devidamente documentadas, sem espaços para fakenews.
O outro lado
Solicitamos um posicionamento do governo do estado sobre as acusações do movimento indígena. Aguardamos um posicionamento.
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