O governo federal prorrogou por mais dois meses os benefícios fiscais concedidos à importação e à comercialização de biodiesel e querosene de aviação. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.991, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), e mantém os descontos tributários até o dia 31 de julho.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, alterando normas anteriores que reduzem as alíquotas das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os dois combustíveis.
Com a prorrogação, o querosene de aviação continuará recebendo desconto equivalente a 99,99% sobre os tributos federais, enquanto o biodiesel permanecerá com tributação zerada, já que o benefício corresponde a uma redução de 100% dos impostos.
Medida tenta conter impactos da crise internacional
Os incentivos fazem parte de um pacote emergencial anunciado pelo governo federal para minimizar os efeitos da alta dos combustíveis provocada pelos conflitos no Oriente Médio.
A expectativa é reduzir a pressão sobre os custos operacionais das empresas de transporte, especialmente do setor aéreo, evitando que os aumentos sejam repassados aos consumidores e contribuam para a inflação.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas, o querosene de aviação representa atualmente cerca de 45% dos custos operacionais das companhias aéreas.
Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu a extensão da isenção até o final do ano. De acordo com dados apresentados pela associação, o preço do combustível mais que dobrou desde fevereiro, passando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.
Redução de voos afeta Norte e Nordeste
A Abear também alerta que o aumento dos custos já está impactando a malha aérea nacional. Segundo a entidade, as empresas têm reduzido a oferta de voos e substituído aeronaves por modelos menores para tentar manter a operação.
A projeção do setor aponta uma redução de 93 voos diários em maio e de 121 voos por dia em junho. Os estados das regiões Norte e Nordeste aparecem entre os mais afetados pela diminuição da oferta.
“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Juliano Norman durante a audiência pública.
A prorrogação dos benefícios fiscais deve permanecer em vigor até o fim de julho, período em que o governo avaliará os impactos da medida sobre os preços dos combustíveis e o setor de transportes.
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