Uma fiscalização realizada nesta sexta-feira (17) pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) identificou a falta de neurocirurgiões no Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14, em Belém.
De acordo com denúncias recebidas pelos órgãos, o serviço de neurocirurgia da unidade, considerada referência em urgências e emergências nessa especialidade na capital paraense, estaria interrompido há mais de um mês.
Segundo informações apuradas, a suspensão do atendimento teria ocorrido por falta de pagamento aos profissionais. No fim de março, a Defensoria Pública ingressou na Justiça contra a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), solicitando a retomada imediata do serviço.
Na ocasião, a Justiça determinou a contratação emergencial de profissionais da área, e um contrato chegou a ser firmado. No entanto, conforme a Defensoria, o vínculo atual contempla atendimento em neurologia, e não em neurocirurgia.
Além disso, os médicos contratados estariam atuando apenas em regime de sobreaviso, o que, segundo o órgão, não supre a necessidade da unidade hospitalar.
Após a vistoria técnica desta sexta-feira, a Defensoria informou que apresentará novo pedido à Justiça para exigir a contratação emergencial de neurocirurgiões. O caso também será levado ao Ministério Público Federal (MPF) em reunião prevista para a próxima semana.
Pacientes que procuram atendimento no local relatam que têm sido orientados a buscar outras unidades de saúde, mesmo com o PSM da 14 sendo referência para esse tipo de atendimento.
A situação da unidade ganhou ainda mais repercussão após a morte de um adolescente no dia 21 de março, enquanto aguardava vaga em leito de UTI com suporte neurocirúrgico em Belém.
Familiares informaram que tentativas de transferência para hospitais com atendimento especializado não tiveram sucesso, evidenciando a descontinuidade do serviço considerado essencial.
Segundo dados mencionados pela Defensoria Pública, o PSM da 14 recebe cerca de 150 atendimentos diários relacionados à área neurocirúrgica, além de registrar pacientes acomodados em corredores.
A DPE/PA argumenta que a ausência do serviço viola o direito constitucional à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, e cobra medidas urgentes para restabelecer o atendimento.
Em nota, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ( SESMA), informou que o PSM não está habilitado para atuar em neurocirurgia, e sim no atendimento de Acidente Vascular Cerebral ( AVC), através de portarias do Ministério da Saúde.
Leia também: