A Câmara dos Deputados inicou hoje, às 14h, os trabalhos da comissão especial dedicada à análise da Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala 6×1. Este colegiado tem a missão de debater o mérito da mudança na jornada antes que o texto siga para a votação definitiva em plenário.
A condução do grupo ficará sob a responsabilidade do deputado Alencar Santana (PT-SP) na presidência e de Leo Prates (Republicanos-BA) na relatoria. A composição da cúpula foi formalizada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, após articulações políticas ocorridas na véspera da instalação.
O foco das discussões será a busca por um consenso que viabilize a redução do tempo de trabalho sem gerar prejuízos aos salários dos empregados. Segundo a presidência da Câmara, o objetivo é equilibrar as necessidades dos trabalhadores com a viabilidade econômica para os empregadores de diversos setores.
O relator Leo Prates destacou que a proposta exige a definição de um novo paradigma para as relações laborais contemporâneas no Brasil. Para o parlamentar, embora existam resistências naturais a mudanças estruturais, o debate sobre o futuro do modelo de ocupação é inadiável.
Diferente da análise técnica anterior sobre constitucionalidade, esta nova fase permite alterações no conteúdo, como regras de transição e formatos específicos de escala. A meta do Legislativo é concluir a votação em plenário até o final de maio, aproveitando o simbolismo do mês do trabalhador.
Atualmente, o debate considera alternativas como a carga semanal de 40 horas ou a implementação do regime 5×2, propostas que contam com o respaldo do governo federal. O avanço da PEC ocorre em um cenário de disputa política, superando tentativas anteriores de tratar o tema via projeto de lei.
Leia também: