As facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho foram oficialmente classificadas pelos Estados Unidos como organizações terroristas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28), pelo Departamento de Estado norte-americano, e entra em vigor no próximo dia 5 de junho.
A medida inclui os grupos em duas categorias utilizadas pelo governo americano para combater ameaças internacionais: Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). O Departamento de Estado do país seguiu critérios pré-estabelecidos para a classificar as organizações, sendo estes: origem estrangeira, estar envolvida em atividade terrorista ou ter capacidade e intenção de realizá-la e representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA.
Em publicação nas redes sociais, o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, declarou que a administração norte-americana pretende utilizar todas as medidas disponíveis para interromper o financiamento e as atividades de organizações ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado.
Segundo o The Wall Street Journal, a presença de integrantes ligados ao PCC já foi identificada em, pelo menos, seis estados norte-americanos. O governo dos EUA também aponta que a expansão internacional das facções e sua atuação em dezenas de países pesaram na decisão anunciada nesta semana.
A medida reforça a estratégia dos Estados Unidos de ampliar o combate a organizações criminosas, especialmente aquelas envolvidas com tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crimes de alcance internacional.
Reunião com Flávio Bolsonaro antecedeu o anúncio
A decisão foi anunciada após uma reunião entre Marco Rubio e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou ter discutido junto ao governo americano a inclusão das facções na lista de grupos terroristas.
O parlamentar também informou ter tratado do tema durante encontro com o presidente Donald Trump durante a visita à Casa Branca, na última terça-feira (26).
Divergências entre Brasil e Estados Unidos
O governo brasileiro acompanhava a movimentação sobre o tema e a divergência de entendimento entre os dois países não é recente. Anteriormente, em 2025, o Departamento de Sanções dos Estados Unidos já havia solicitado ao Brasil para classificar as facções como grupos terroristas, mas recebeu uma negativa do secretário nacional de segurança pública, Mario Sarrubbo, sob a justificativa de que as organizações não se enquadram na descrição de terrorismo prevista pela Constituição nacional.
Sancionada em 2016, a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) define que o crime só é enquadrado se for cometido por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. Além disso, a ação deve ter o objetivo de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio, a paz ou a organização pública.
Nos bastidores, ainda paira a preocupação do governo brasileiro sobre os impactos que a medida pode gerar na soberania do Brasil e na segurança nacional, visto que classificar as facções como organizações terroristas poderia abrir margem para uma possível intervenção militar americana, seguindo o histórico já observado em países como a Colômbia e Venezuela.
Até o momento, o governo do Brasil ainda não se posicionou oficialmente sobre a decisão dos Estados Unidos.
Especialistas discutem os impactos da medida
Em entrevista cedida em março para o jornal O Globo, o cientista político, professor de relações internacionais e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, Maurício Santoro, levantou as motivações da decisão norte-americana como uma ação de combate ao crime organizado.
“Ao dizer que o Tren de Aragua (no caso da Venezuela) é terrorista, isso abre, para a Marinha americana, a possibilidade de afundar barcos que transportam drogas.”
Santoro ainda sugeriu que o retorno de um discurso intervencionista com ações militares pode estar por trás da classificação das facções como terrorismo, apesar de considerar a probabilidade de ocorrência no Brasil, muito baixa.
“Em janeiro, houve a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e da primeira-dama, Cilia Flores, levados aos EUA para responder a acusações de narcotráfico e terrorismo. Na época, o Brasil, juntamente com México, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha, se posicionou contra a ação militar americana. […] A captura de Maduro foi um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional baseada em normas.”
O que muda na prática?
Mesmo sem reconhecimento jurídico no Brasil, a decisão dos Estados Unidos pode aumentar a pressão internacional sobre integrantes dos grupos criminosos.
Entre as principais consequências estão:
- Bloqueio de bens e ativos financeiros ligados às organizações;
- Proibição de transações envolvendo pessoas ou empresas que mantenham relações com os grupos;
- Criminalização do fornecimento de recursos, serviços, treinamento ou apoio material às facções;
- Restrições migratórias, incluindo negativa de vistos e possibilidade de deportação de integrantes identificados;
- Ampliação da cooperação internacional para rastreamento de recursos financeiros e combate às atividades das organizações no território.
A expectativa é que a medida aumente a pressão internacional sobre as redes associadas ao PCC e ao Comando Vermelho, especialmente fora do território brasileiro.
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