O Pará ganhou mais 4 deputados estaduais. O Projeto de Lei foi aprovado na última terça-feira (6) e prevê, ao todo, aumento de 513 para 531 parlamentares que irão integrar a Câmara dos Deputados. O aumento de 18 cadeiras a partir da eleição de 2026 foi incluído após relatório do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), em acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outros líderes partidários.
O tema passou a ser discutido porque, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Casa deveria fazer redistribuição das bancadas estaduais conforme o Censo 2022, com o objetivo de adequar o número de deputados à população de cada Estado.
Luiz Fux, relator da ação no STF, determinou que a Câmara dos Deputados deveria fazer redistribuição até 30 de junho deste ano, ou seja, 18 meses antes das eleições de 2026. Caso não fizesse, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seria responsável pela atualização até outubro, um ano antes das eleições.
A determinação foi feita na análise da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) ajuizada pelo governo Pará contra o Congresso Nacional. Para a gestão paraense, o Legislativo foi omisso por não ter editado lei complementar de redistribuição das vagas entre os Estados.
Os ministros do STF aprovaram a ADO por considerarem que o Congresso Nacional foi omisso ao não seguir o que determina o artigo 45, § 1º, da Constituição, na parte em que se refere aos ajustes necessários à adequação do número de deputados federais à proporção da população de cada Estado e do Distrito Federal.
Leia também:
