Enamed passa a ser obrigatório para registro de médicos nos Conselhos Regionais

Os estudantes que ingressarem no curso de medicina a partir da publicação da nova medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva terão que ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e exercer legalmente a profissão no Brasil.

A medida foi anunciada nesta sexta-feira (19), em Divinópolis (MG), e entra em vigor imediatamente. No entanto, a exigência da aprovação no exame valerá apenas para os estudantes que iniciarem a graduação após a publicação da norma no Diário Oficial da União.

O registro no CRM é obrigatório para o exercício da medicina em todo o país.

Exame será aplicado duas vezes por ano

Além de tornar o Enamed um requisito para o exercício da profissão, a medida provisória estabelece que o exame será realizado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A avaliação será aplicada a todos os estudantes concluintes de medicina, com provas descentralizadas nos municípios que possuem cursos da graduação. Quem não alcançar desempenho satisfatório poderá refazer o exame nas edições seguintes.

Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a iniciativa permitirá um acompanhamento mais rigoroso da qualidade da formação médica oferecida por instituições públicas e privadas.

“Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições. A medida também assegura à população serviços médicos prestados por profissionais que passaram por um exame de proficiência”, afirmou.

Avaliação também será aplicada no quarto ano da graduação

Outra novidade prevista na medida provisória é a aplicação obrigatória do Enamed ao final do quarto ano do curso de medicina.

Nesta etapa, a prova terá caráter diagnóstico, permitindo identificar eventuais deficiências na formação dos estudantes antes da conclusão da graduação.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os resultados servirão tanto para que as instituições aperfeiçoem seus cursos quanto para fortalecer a supervisão dos cursos pelo poder público.

Enamed substituirá primeira fase do Revalida

A medida também oficializa a integração entre o Enamed e o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições Estrangeiras (Revalida).

Com isso, o Enamed passará a substituir integralmente a etapa teórica do Revalida. Médicos formados no exterior e graduados no Brasil realizarão a mesma prova escrita. A etapa prática do Revalida permanece inalterada.

Resultados também poderão ser usados na residência médica

Os resultados do Enamed continuarão sendo utilizados para ingresso em programas de residência médica por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).

A medida provisória também cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), que terá como objetivo avaliar a qualidade dos programas de residência médica em todo o país.

Cursos com baixo desempenho poderão sofrer sanções

Segundo dados do MEC, a edição de 2025 do Enamed apontou que 99 cursos de medicina apresentaram desempenho considerado insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes alcançando proficiência.

Essas instituições passaram a sofrer medidas de supervisão, incluindo a suspensão da oferta de novas vagas.

A nova medida amplia o alcance da fiscalização, permitindo que cursos estaduais e municipais também sejam submetidos a ações regulatórias com base nos resultados do exame.

Medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso

Embora já esteja em vigor, a medida provisória precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.

O governo federal afirma que a proposta busca elevar a qualidade da formação médica, fortalecer a segurança dos pacientes e criar critérios nacionais para avaliação dos futuros profissionais da saúde.

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