O Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu para o dia 10 de junho a audiência de conciliação que discute a divisa territorial entre o Pará e o Mato Grosso. O adiamento foi determinado pelo ministro Flávio Dino após o governo mato-grossense protocolar uma nova ação rescisória sobre o caso.
A disputa envolve uma área de 22 mil quilômetros quadrados na região do Salto das Sete Quedas. O desfecho do caso impactará diretamente os limites geográficos de seis municípios situados no sul do território paraense.
O processo se arrasta há 16 anos e teve decisão favorável ao Pará em maio de 2020, baseada em perícia do Exército. Desde o julgamento unânime, a Suprema Corte já rejeitou três recursos apresentados pelo estado vizinho.
Desta vez, o Mato Grosso alega que a população da fronteira sofre com a falta de assistência pública do governo paraense. Em contrapartida, representantes do Pará afirmam que eventuais falhas administrativas não justificam a perda de terras.
Uma mobilização busca incluir prefeituras, câmaras municipais e a Assembleia Legislativa do Pará como assistentes jurídicos no processo. A estratégia visa equilibrar a defesa paraense, já que o setor produtivo e o legislativo mato-grossenses já atuam na ação.
A Procuradoria-Geral do Pará esclareceu que o encontro em Brasília tratará apenas dos efeitos práticos da decisão anterior, sem reabrir a discussão da posse. O Executivo estadual confirmou presença no tribunal e garantiu que não cederá nenhuma parte do território.
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