O decreto publicado pelo prefeito de Salinópolis, Kaká Sena, perdeu validade legal ao entrar em conflito com uma decisão judicial da Vara Única de Salinópolis. A determinação proíbe atividades relacionadas a “sons automotivos” na Praia da Atalaia, na Ponta da Sofia e em um raio de até mil metros dessas áreas.
Segundo o Coronel Celton, Coordenador de Operações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o decreto municipal designava um espaço para “sons automotivos” em uma área que viola o limite estipulado pela Justiça. A medida judicial visa preservar o meio ambiente e garantir a segurança pública na região.
O decreto publicado pelo prefeito de Salinópolis, Kaká Sena, perdeu validade legal ao entrar em conflito com uma decisão judicial da Vara Única de Salinópolis. pic.twitter.com/eHmJ0o67TF
— Portal Estado do Pará Online (@Estadopaonline) December 31, 2024
Equipes da Polícia Militar e do Detran foram acionadas para garantir o cumprimento da ordem judicial. Os veículos que desrespeitarem a concessão podem ser multados, guinchados ou apreendidos. As ações incluem a fiscalização e a remoção de carretinhas que insistem em permanecer nas áreas interditadas.
Em nota, a Segup informou que as equipes de segurança estão participando no âmbito da Operação Festas Seguras, estão trabalhando com barreiras integradas e fiscalizações ininterruptas para coibir a presença de carretinhas nas praias do Farol Velho e Atalaia, garantindo o cumprimento das normas.
As autoridades reforçam que as ações continuem durante as festividades para evitar infrações e proteger a população.
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