A Câmara Municipal de Colares instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no decreto de Situação de Emergência emitido pela Prefeitura em 2 de abril de 2024. O decreto, assinado pela prefeita Maria Lucimar (MDB), alegava que fortes chuvas teriam causado danos significativos ao município, afetando mais de 5.650 pessoas, resultando em 24 desabrigados e 2.695 desalojados.
O decreto, relacionado às chuvas que teriam afetado 5.650 pessoas, foi rejeitado pelo Corpo de Bombeiros e pelo Setor Estadual de Defesa Civil, pois os eventos descritos no documento não correspondem aos dados observados.
Na sessão, está prevista a participação de um representante do Corpo de Bombeiros, que poderá fornecer informações sobre os fatos mencionados no decreto e esclarecer as divergências apontadas pelos órgãos responsáveis.
O decreto, que permitiu a dispensa de licitação para contratos emergenciais e outras medidas de resposta ao desastre, está sendo investigado por suspeitas de uso indevido. A CPI será responsável por verificar se houve manipulação ou falsificação de dados para justificar o decreto, além de identificar os responsáveis. A vereadora Alcinara Martins (Podemos) falou sobre a CPI em Sessão Plenária.
Vistoria técnica
Militares da Seção de Defesa Civil Estadual realizaram uma vistoria técnica nas Orlas Humaitá e Terra Amarela, onde foram identificadas diversas questões estruturais. A inspeção, detalhada nos anexos a seguir, revelou problemas em ambas as localidades.
Os relatórios enviados pelas secretarias do município de Colares à Defesa Civil Estadual não forneceram informações específicas sobre o número de famílias afetadas nas duas orlas. Em vez disso, foram apresentados dados gerais, indicando que 5.650 pessoas foram atingidas, das quais 2.570 residem próximas às margens de rios. Além disso, foram reportadas 24 pessoas desabrigadas e 2.695 desalojadas. No entanto, durante a vistoria, não foram encontradas evidências que confirmassem esses números, nem foram identificados os locais onde as pessoas estariam alojadas, como mencionado pelos pareceres municipais.
Para uma análise mais detalhada, a equipe da Defesa Civil Estadual dividiu o processo em duas etapas: a primeira, já concluída, abordou o bairro Jangolândia, e a segunda, descrita no relatório obtido pelo EPOL, focou nas orlas vistoriadas.
- Na Orla Humaitá, foi constatado um elevado grau de assoreamento, com danos significativos causados pelo avanço do mar, que destruiu o calçadão e o muro de arrimo, isolando alguns estabelecimentos comerciais e residências. A economia local também foi impactada, já que a região, anteriormente frequentada por turistas, sofreu com a queda no fluxo de visitantes.
- Na Orla Terra Amarela, foram identificados deslizamentos e áreas de risco devido a fendas no solo, agravados pela ação humana, como a retirada de sedimentos das encostas.
Diante dessas condições, a Defesa Civil Estadual recomendou uma intervenção imediata nas orlas pelos órgãos competentes para conter o avanço dos danos, especialmente em áreas onde imóveis estão em risco, como na Orla Humaitá e nas encostas da Terra Amarela.
O relatório fotográfico da vistoria técnica, foi realizado de forma estritamente visual pelos militares da Seção de Defesa Civil Estadual e pelo 17° Grupamento Bombeiro Militar/Vigia de Nazaré.
Posicionamento
Entramos em contato com a Prefeitura de Colares sobre a possibilidade da CPI e aguardamos um posicionamento da prefeita Maria Lucimar.
Leia também:
