Candidatos inscritos no concurso público da Prefeitura de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, estão revoltados com uma cláusula considerada abusiva no edital do certame. A gestão da prefeita Josemira Gadelha (sem partido) estabeleceu que apenas os candidatos classificados dentro das 556 vagas imediatas serão considerados aprovados — mesmo que outros obtenham notas compatíveis com a aprovação. A medida foi interpretada como uma forma de manter a atual política de contratações temporárias, que já corresponde a mais da metade do quadro funcional do município.
O ponto polêmico consta do item 15.2 do Edital nº 1/2024, que afirma textualmente: “somente serão considerados aprovados os candidatos classificados dentro do número de vagas ofertadas”. O subitem 15.2.1 reforça que os demais serão eliminados do concurso. Isso significa que o cadastro de reserva — comum em certames públicos e utilizado para futuras nomeações — simplesmente não existirá.
O impacto da decisão pode manter o cenário atual de precarização dos vínculos trabalhistas. Em maio deste ano, segundo dados da própria prefeitura, Canaã dos Carajás possuía 5.150 vínculos empregatícios, dos quais 3.129 eram contratos temporários, representando 60,7% do total. Apenas 1.634 servidores (31,7%) são concursados em uma das prefeituras mais ricas do Pará.
Na área da educação, a situação é ainda mais crítica. Dos 967 professores que atuam na rede municipal, 601 são temporários — mais de 62%. Apesar disso, o concurso público oferece vagas que não atendem nem a 15% da necessidade total da rede, segundo estimativas de candidatos e profissionais da área.
Para muitos concorrentes, a decisão da prefeitura contraria os princípios constitucionais que exigem concurso público como regra para o ingresso no serviço público. “Isso fere o princípio da impessoalidade e da economicidade. A prefeitura quer manter o controle político sobre os contratados, em vez de garantir estabilidade a profissionais qualificados”, critica um dos candidatos, que preferiu não se identificar.
O concurso ainda está em andamento, mas a insatisfação tem mobilizado juristas e concurseiros. Alguns já articulam ações judiciais e representações junto ao Ministério Público para questionar a legalidade da cláusula de exclusão do cadastro de reserva.
Até o momento, a Prefeitura de Canaã dos Carajás não se manifestou oficialmente sobre as críticas.
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