A Câmara Municipal de Parauapebas rejeitou, nesta segunda-feira (30), as contas do prefeito Darci Lermen referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022. A decisão foi baseada nos pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que elaborou os Projetos de Resolução nº 11/2024, nº 12/2024 e nº 13/2024, e no posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou irregularidades graves nos pregões eletrônicos realizados pela gestão municipal.
O vereador Miquinha (PT), que havia solicitado mais tempo para análise, concluiu que as irregularidades violavam normas constitucionais e princípios da administração pública, indicando indícios de má-fé ou negligência. Ele propôs que os casos fossem encaminhados ao Ministério Público Estadual para investigação.
Com 13 votos contrários e apenas o vereador Zacarias Marques (MDB) a favor, as contas foram rejeitadas. Marques defendeu que o Tribunal de Contas havia emitido parecer favorável e destacou que as contas de 2018 e 2019 já haviam sido aprovadas, mas a maioria dos vereadores seguiu as recomendações do MPC devido às falhas apontadas.
A rejeição pode ter desdobramentos políticos e legais para Darci Lermen, inclusive sob a Lei da Ficha Limpa, que pode torná-lo inelegível, caso as irregularidades sejam confirmadas como improbidade administrativa por instâncias judiciais. O prefeito ainda poderá recorrer da decisão, argumentando ausência de dolo ou improbidade.
O caso, que será formalizado e enviado ao Ministério Público para investigação, reflete o papel de fiscalização da Câmara Municipal e pode impactar o cenário político de Parauapebas. Darci Lermen, em seu quarto mandato, enfrenta agora um momento delicado que poderá afetar sua trajetória política.
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