A Câmara Municipal de Colares aprovou nesta quarta-feira (04), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no Decreto de Situação de Emergência emitido pela Prefeitura local em 2 de abril de 2024. O decreto, assinado pela prefeita Maria Lucimar (MDB), alegava danos significativos causados por fortes chuvas que teriam afetado mais de 5.650 pessoas no município.
O decreto, que permitiu a dispensa de licitação para contratos emergenciais e outras medidas de resposta ao desastre, foi criticado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA) e pelo Setor Estadual de Defesa Civil, que apontaram divergências entre os eventos descritos no documento e os dados observados.
Na sessão de hoje, a ata para a instauração da CPI foi aprovada com os seguintes resultados de votação: 5 vereadores votaram a favor, 3 foram contra e 1 se absteve. A vereadora Alcinara Martins, uma das principais defensoras da CPI, destacou a importância da investigação para esclarecer possíveis manipulações e garantir a correta aplicação dos recursos públicos destinados à emergência.
No entanto, o decreto que foi destaque no Governo Federal e do Diário Oficial do Pará foi indeferido pelo Corpo de Bombeiros e pelo Setor Estadual de Defesa Civil, pois após análise, foi compreendido que as alegações do decreto não condizem com a realidade.
Na convocação, é anunciada a presença de um representante do Corpo de Bombeiros, para dar mais detalhes sobre as causas do indeferimento ao decreto.
Em sessão na última sexta-feira, 30, a vereadora Alcinara Martins (Podemos) destacou em sessão a necessidade de ‘ter cautela’ para o correto andamento da CPI.
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