Câmara de Castanhal aprova aumento no salário do prefeito e dos vereadores

Os projetos entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

O vereador Naldo Imperial (PSD), presidente da Câmara Municipal de Castanhal, em uma sessão ordinária no dia 30 de abril de 2024, aumentou o salário de vereadores e do prefeito do município.

De acordo com a ata da 26ª Sessão Ordinária, o Projeto que trata sobre os subsídios dos vereadores à Câmara Municipal de Castanhal, do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do município de Castanhal, ambos do dia 23 de abril de 2024, foram aprovados por unanimidade naquela sessão.

Os projetos entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. Segundo informações, o valor dos salários dos vereadores irá passar de R$ 16 mil, enquanto o do prefeito irá para casa dos R$ 23 mil por mês.

Apesar de serem aprovados na sessão, os projetos ainda estariam fora do critério exigido pelo art.29, V VI da CRFB, que aborda que os subsídios do prefeito e dos vereadores devem ser fixados pelas Câmaras Municipais, por meio de lei, o que não acontece no projeto dos vereadores descrito na Ata da 26° sessão.

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