A Câmara Municipal de Belém aprovou, por maioria dos votos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, enviada pela gestão do prefeito Igor Normando (MDB). A votação foi realizada na última sessão do semestre, ocorrida na quarta-feira (25), e marca o início do recesso parlamentar, com retorno previsto para o dia 4 de agosto.
Esta é a primeira LDO sob responsabilidade do atual prefeito, que assumiu o comando do município em janeiro deste ano. O texto aprovado define metas fiscais e prioridades da administração, funcionando como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada ao Legislativo até o dia 15 de outubro.
A sessão contou com a presença de 32 dos 35 vereadores. Em um primeiro momento, foram aprovados os artigos da proposta que não receberam emendas, como o que trata da política salarial do funcionalismo público, condicionada à disponibilidade financeira da Prefeitura.
Na sequência, os parlamentares aprovaram um bloco de emendas com parecer favorável das comissões técnicas. Entre os pontos incluídos na LDO 2026 estão:
- Autorização legislativa obrigatória para novos empréstimos municipais;
- Inclusão de políticas de proteção e defesa animal;
- Diretrizes para regularização fundiária e reforma urbana;
- Apoio a programas de desenvolvimento econômico em Belém.
O último momento da sessão foi marcado pela rejeição das emendas com parecer contrário das comissões de Justiça, Legislação e Redação de Leis, e de Economia. A proposta, enviada pelo Executivo no dia 30 de abril dentro do prazo legal, segue agora para sanção do prefeito Igor Normando.
A aprovação da LDO 2026 representa mais uma etapa da organização fiscal da nova gestão municipal, sendo essencial para o planejamento e controle das contas públicas, além de garantir transparência e previsibilidade para as ações da administração ao longo do próximo ano.
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