Fontes da Polícia Militar informam que o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 016/2023 continua rendendo. Esta semana o Tribunal de Justiça recebeu novo recurso sobre o caso. A licitação já havia sido suspensa por decisão judicial.
Relembre o caso
A Polícia Militar realizou o Pregão Eletrônico nº 016/2023 para aquisição de viaturas. Porém, segundo as denúncias encaminhadas ao portal Estado do Pará On-line, o procedimento licitatório acabou atropelado por atos de favorecimento a uma das empresas participantes. Até mesmo o presidente comissão de licitação e a pregoeira foram afastados, à época, por não concordarem com os tais atos. Diz a “rádio cipó” da PM, que teve coronel removido para um batalhão no arquipélago do Marajó, como punição pela recusa em praticar os atos de favorecimento.
O processo judicial
Inconformada com as decisões administrativas, uma das licitantes recorreu ao Poder Judiciário afirmando que a empresa vencedora foi até desclassificada pela ausência de documentos obrigatórios. Mas depois das mudanças na comissão de licitação, esta passou a oportunizar diversas chances, vedadas pela Lei, para juntada ou correção de documentos, ao ponto de desfazer a desclassificação da empresa e lhe considerar vencedora.
Ao apreciar o caso, o Poder Judiciário entendeu que a comissão de licitação errou e, em sede de mandado de segurança, determinou a suspensão do certame, apontando a “possibilidade de riscos irreversíveis ao objeto da demanda (…) com o “início da prestação de serviço de locação de veículos por parte da empresa vencedora”.
O Estado do Pará recorreu ao Tribunal de Justiça durante o plantão de final de ano e o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra entendeu que a assinatura do contrato tornaria inócua a decisão judicial, o que segundo advogados que atuam em licitações, não faria sentido em razão da ilegalidade já reconhecida pela Justiça não poder ser convalidada.
O recurso
Com a retomada das atividades do Judiciário, a empresa prejudicada interpôs recurso e, agora, o processo está novamente na mira do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, porém desta vez sob a relatoria da desembargadora Rosileide Cunha. Enquanto isso, houve uma mudança no alto comando da PM e, pelos corredores da casa militar, a informação é que a mudança foi justamente pela preocupação com a má condução dessa licitação, pois internamente haveria o reconhecimento do equívoco das decisões da comissão de licitação.
A insatisfação com os novos veículos
Para engrossar o caldo, não bastasse a ilegalidade do procedimento, a vencedora começou a entregar os veículos e, novo problema. Os veículos Hilux, mais robustos, passaram a ser substituídos por picapes de menor porte, mais baratas, como S10 e até Renault Duster, os quais, segundo a tropa, são incompatíveis para enfrentar a realidade do combate ao crime.
Cenas do próximo capítulo
A expectativa é do Tribunal de Justiça apreciar a questão com agilidade, pois a insatisfação quanto ao assunto passou a extrapolar os limites do comando da PM, chegando à casa militar e ao governo de modo geral e pode não agradar o governador Helder Barbalho (MDB), que evita a todo custo ter seu nome ou a gestão do seu segundo mandato arranhada por novos escândalos.
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