O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) investiga denúncias de descumprimento de obrigações por parte da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) no Sistema de Ensino Interativo (SEI), modalidade de ensino médio voltada para comunidades rurais. Professores relatam a falta de livros didáticos, assistência técnica para equipamentos e instabilidade na conexão à internet, problemas que prejudicam o aprendizado de estudantes em regiões de difícil acesso.
A denúncia, formalizada por docentes do SEI, aponta que, apesar de as escolas sedes receberem livros didáticos, os materiais não são encaminhados para as turmas rurais. Além disso, impressoras fornecidas pela SEDUC para a produção de cadernos com resumos das aulas enfrentam falta de papel e toner, obrigando os professores a arcar com os custos.
Segundo a denúncia, desde junho de 2023, a SEDUC também deixou de prestar assistência técnica a equipamentos como televisões, computadores e modems de internet, essenciais para a transmissão das aulas. A instalação de novos modems da StarLink, em setembro de 2023, não resolveu o problema, com relatos frequentes de instabilidade na conexão, impedindo que os estudantes assistam às aulas e realizem avaliações.
O caso foi encaminhado à 7ª Promotoria de Justiça Agrária de Santarém, que já investiga o tema no âmbito do Procedimento Administrativo n.º 006746-031/2022. A 1ª Promotoria de Justiça de Belém arquivou o processo em julho de 2024, após constatar que a investigação já estava em andamento na Promotoria de Santarém. Enquanto isso, estudantes e professores aguardam soluções para garantir o direito à educação nas comunidades rurais do estado.
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