STJ mantém Alexandre Nardoni e Anna Jatobá no regime aberto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (2) manter Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá no regime aberto. Com a decisão, os dois continuam autorizados a trabalhar e a permanecer em casa, conforme as regras estabelecidas para o cumprimento da pena.

Alexandre e Anna Carolina foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre, em 2008. Atualmente, ambos cumprem pena em regime aberto, mas a manutenção do benefício foi questionada por meio de um mandado de segurança apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+.

A entidade solicitou a revogação da progressão de regime, alegando que o casal não teria atendido aos requisitos previstos na legislação para deixar o regime prisional anterior. O documento também aponta supostas irregularidades e privilégios que teriam ocorrido durante o período de cumprimento das penas.

O pedido foi apresentado pelo advogado Angelo Carbone e pelo ativista Agripino Magalhães, presidente da associação.

No caso de Alexandre Nardoni, a entidade questiona a forma como ocorreu a progressão para o regime aberto. Segundo a argumentação apresentada ao tribunal, a decisão teria sido tomada de maneira monocrática por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), sem que a contestação apresentada pelo Ministério Público fosse analisada pelos demais integrantes da câmara.

O documento também afirma que Alexandre não manteria uma rotina regular de trabalho na empresa da família e sustenta que a presença dele fora do sistema prisional provocaria insegurança entre moradores da região.

Já em relação a Anna Carolina Jatobá, a associação cita supostas regalias que teriam sido concedidas durante o período em que ela esteve presa no presídio de Taubaté, no interior de São Paulo.

Entre as alegações apresentadas está a de que o avô de Isabella teria negociado facilidades com a direção da unidade prisional. O documento afirma que isso teria permitido a entrada de um colchão ortopédico importado, avaliado em mais de R$ 31 mil, para uso da detenta. A entidade também menciona a suposta concessão antecipada de um cargo remunerado de destaque dentro da penitenciária.

Diante das alegações, a associação havia pedido ao STJ que suspendesse imediatamente o regime aberto dos dois e determinasse o retorno de Alexandre e Anna Carolina ao regime fechado até a conclusão das apurações em um processo administrativo.

O pedido também incluía a realização de diligências para verificar as supostas irregularidades ocorridas no presídio e a tomada de depoimentos formais das testemunhas policiais indicadas pela entidade.

Com a decisão desta quarta-feira (2), no entanto, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá permanecem no regime aberto, seguindo as condições determinadas pela Justiça para o cumprimento das respectivas penas.

Leia também: