O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta segunda-feira (17), que órgãos públicos adotem providências urgentes para concluir, em até um ano, a regularização fundiária do Quilombo Passagem, localizado em Monte Alegre, no Pará. As famílias quilombolas aguardam a titulação da terra há quase 20 anos, mas enfrentam resistência de não quilombolas, que vêm ameaçando equipes encarregadas dos trabalhos de campo.
Entre as ações recomendadas pelo MPF, estão medidas para garantir a segurança das lideranças quilombolas e dos servidores do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Relatos indicam que, em 2014, 2018 e 2022, técnicos do órgão foram impedidos de atuar devido a ameaças e intimidações de não quilombolas.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) informou que o Iterpa não solicitou apoio policial para as operações de campo. Para o MPF, a situação pode se agravar, considerando as recentes denúncias de ameaças.
Direitos violados
A comunidade do Quilombo Passagem reivindica o título definitivo de suas terras, um direito assegurado pela Constituição Federal. No entanto, mesmo sem consulta prévia à comunidade, conforme exige a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trâmites para a criação de um assentamento na mesma área continuam em andamento.
O MPF destacou que, em caso semelhante, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por violação do direito à propriedade coletiva e à proteção judicial. Além disso, a relatora especial da ONU sobre defensores de direitos humanos, Mary Lawlor, que visitou o oeste do Pará em 2024, ressaltou que a segurança dessas populações depende do direito à terra.
Recomendações do MPF
O MPF orientou o Iterpa a:
- Concluir a titulação do Quilombo Passagem em um ano, emitindo o título coletivo para a Associação de Remanescentes do Quilombo Passagem (Arqpassagem);
- Acionar a Segup e a Polícia Militar sempre que necessário para garantir a segurança da comunidade e das equipes de campo;
- Notificar a Arqpassagem para participar de todas as etapas do processo de titulação;
- Encerrar o processo administrativo que visa criar um assentamento agroextrativista na área, devido à falta de consulta prévia à comunidade quilombola.
O MPF também recomendou à Segup a adoção de estratégias para reforçar a segurança dos quilombolas e dos servidores envolvidos na regularização da terra.
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