Na manhã desta quinta-feira (13), um dia após a revogação da Lei 10.820/2024, os indígenas que ocupavam o prédio da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), em protesto contra a lei, começaram a desmontar os acampamentos e realizaram um ritual de despedida no local. A desocupação segue de forma pacífica e, segundo as lideranças, parte dos manifestantes deve retornar às suas casas ainda hoje. A expectativa é que o prédio esteja completamente desocupado até amanhã (14).
Revogação
A desocupação da SEDUC se dá após a revogação da Lei 10.820/24, anunciada primeiramente pelo governador Helder Barbalho (MDB) e aprovada pela ALEPA, na quarta-feira (12), ocorreu após mais de três semanas de greve dos professores e quase um mês de ocupação por parte dos indígenas. Com a revogação, as normas anteriores para a carreira do magistério serão restauradas, incluindo planos de carreira, cargos, remuneração, jornadas de trabalho e salários dos profissionais da educação básica da rede estadual.
Além disso, o PL 13/25, que foi apresentado no mesmo contexto, prevê a criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do Estado, do Sintepp e de comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Esse grupo terá como missão elaborar um novo projeto de lei para instituir o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Pará, assim como garantir a Política Geral de Educação Indígena.
Protestos
Os indígenas protestavam contra cortes no financiamento da educação para suas comunidades, promovidos pela Lei 10.820/2024. Entre as exigências dos manifestantes estavam a revogação da lei e a exoneração do Secretário de Educação, Rossieli Soares.
A nova legislação, que substituía parte do ensino presencial por aulas online, foi alvo de críticas por parte das lideranças indígenas. Elas alegam que a medida prejudicava o aprendizado nas aldeias, pois muitas delas não têm acesso à internet e enfrentam barreiras linguísticas, uma vez que muitos alunos não falam português.
Com a revogação da lei, as lideranças indígenas consideram que suas principais demandas foram atendidas, mas ainda acompanham o andamento das ações futuras, especialmente em relação à criação de um novo projeto de lei que contemple adequadamente as necessidades da educação indígena.
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