Nesta terça-feira, 12 de novembro de 2024, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para responsabilizar autores de cartazes de empréstimo afixados ilegalmente em postes de Belém.
A medida, conduzida pelo 3º Promotor de Justiça do Consumidor, Alexandre Batista dos Santos Couto Neto, concede prazo de sete dias, da data de hoje, para que os responsáveis retirem os cartazes voluntariamente. Caso contrário, estarão sujeitos a identificação e sanções legais.
INTERESSE PÚBLICO — a medida do MPPA visa coibir práticas irregulares de publicidade que impactam o ambiente urbano e a segurança dos consumidores, alertando para a seriedade das sanções envolvidas.
| Com informações da ASCOM / MPPA
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