A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), considerada o “xerife” do mercado de capitais, iniciou um processo contra o governo do estado do Pará, acusado de violar dispositivos da Lei das S.A. por supostas práticas que comprometem a governança do Banco do Estado do Pará (Banpará).
Segundo informações do jornal O Globo, a CVM alega que o governo teria interferido em mecanismos de governança ao permitir que vagas nos conselhos de administração e fiscal do banco, destinadas a acionistas minoritários, fossem decididas pelo comitê de gestão do Plano Prev-Renda. Esse comitê é composto por membros eleitos pelos administradores do próprio Banpará, que é controlado pelo governo estadual.
O caso ganhou força após uma assembleia geral de acionistas realizada em abril deste ano, quando o comitê foi reconhecido como acionista minoritário, ganhando o direito de influenciar nas decisões sobre as vagas. De acordo com a CVM, essa decisão, respaldada pela presidência do banco, configurou um atropelo da governança corporativa, levando ao processo.
Além do governo estadual, Genyce Pires de Amorim, presidente do conselho do Banpará, também é mencionada no processo, segundo O Globo.
Embora o capital do Banpará seja quase inteiramente (99,9%) detido pelo governo paraense, há um grupo menor de investidores com participação no banco, incluindo um fundo de investimentos da Icatu, que também estaria atento aos desdobramentos dessa ação regulatória.
Com informações de O Globo
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