TRE-PA concede Habeas Corpus para PM preso com armas e mais de R$ 1 milhão de reais em Belém

O Policial Militar foi preso pela Polícia Federal no dia 4 de outubro com R$1.149.300,00 em uma mala em um hangar em Belém. Na época, a PF disse haver indícios de que a quantia seria usada para compra de voto.

Na decisão de hoje (21), o relator, Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, votou pela concessão da Ordem de Habeas Corpus, sob o fundamento de que, com a finalização do primeiro turno das eleições, encontram-se superados os motivos para a prisão preventiva, já que a maioria dos municípios o pleito já estava finalizado.

Durante a sessão de julgamento o Ministério Público Eleitoral, representado pelo Procurador Alan Mansur, apresentou manifestação contrária a concessão do habeas corpus. Já a defesa, representada pelo advogado criminalista Clodomir Araújo Júnior, sustentou a ilegalidade da prisão, tese acolhida por maioria de votos da corte eleitoral.

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