No próximo sábado (31), Belém realizará a eleição para o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, marcando o início de sua primeira gestão. O processo ocorrerá das 9h às 17h na Escola Municipal Benvinda de França Messias, localizada no bairro São Brás. Serão 36 candidatos disputando 34 vagas, sob a coordenação da Comissão Eleitoral e com o apoio da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep).
O novo Conselho terá a responsabilidade de monitorar, avaliar e sugerir melhorias para os serviços oferecidos pela prefeitura à população da cidade e das ilhas, além de auxiliar na definição de diretrizes para melhorar o atendimento ao público e avaliar a atuação do ouvidor municipal.
Gestão Participativa
Os candidatos e eleitores fazem parte do Conselho da Cidade, que integra o Fórum Permanente de Participação Cidadã Tá Selado. Este fórum é um dos mecanismos de democratização da gestão urbana, com poderes para propor soluções e fiscalizar os serviços do Executivo Municipal.
O Tá Selado, o Conselho da Cidade e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos foram estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 110.028/2024, funcionando como instâncias consultivas para as políticas públicas, com o objetivo de assegurar uma gestão democrática que atenda às necessidades da população.
Cláudio Carvalho, da Comissão Eleitoral, ressalta a importância da participação de todos na eleição. “Os conselheiros da cidade, eleitos como representantes de seus bairros e temáticas, estão sendo convocados a participar do processo de escolha para o Conselho de Usuários, promovendo uma nova forma de participação direta na avaliação e melhoria dos serviços públicos”, afirma Carvalho.
Envolvimento e Compromisso
A criação do Conselho de Usuários é uma recomendação do Ministério Público do Estado, acatada pela Prefeitura de Belém. Desde 2021, a prefeitura tem incentivado a participação direta da sociedade para discutir problemas, propor soluções e fiscalizar as ações do governo municipal.
No ano de 2021, a maior participação direta da população na formulação de políticas públicas da história de Belém ocorreu com a presença de mais de 42 mil pessoas nas plenárias de bairros, distritos e temáticas, que contribuíram para o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022).
O PPA estabelece as diretrizes e metas da administração pública para um período de quatro anos, enquanto a LOA detalha as receitas e despesas anuais do governo. Entre maio e junho e agosto e outubro de 2021, foram realizadas 78 plenárias por bairros e mais de 40 por temas, com participação presencial e virtual, mesmo durante as restrições sanitárias impostas pela pandemia de covid-19.
Compromisso com a Democracia
João Cláudio Tupinambá Arroyo, secretário municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão de Belém, destaca que “somente governos que prezam pela participação cidadã compartilham suas decisões com a população, reforçando o compromisso com a democracia como meio e fim”.
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