A Defensoria Pública do Pará realiza, neste sábado (17), o mutirão de reconhecimento de paternidade “Meu Pai Tem Nome”. Em Belém, os serviços serão oferecidos entre 8h e 14h, na Travessa 1º de Março, Nº 766, bairro da Campina. Os interessados devem realizar agendamento prévio até sexta-feira (16), pelo site defensoria.pa.def.br/conexaodefensoria/, Central 129 ou pelo Whatsapp (91) 3201-2727.
Entre os serviços ofertados estão: reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade, incluindo a realização de exame de DNA; ações sobre pensão alimentícia; reconhecimento e dissolução de união estável; e divórcio consensual e litigioso.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) indicam que mais de 6 mil crianças no Pará não tiveram o registro do nome do pai na certidão de nascimento no período de janeiro a julho de 2024. Em Belém, 853 crianças foram registradas somente com o nome da mãe no mesmo período.
O objetivo da campanha é ser uma espécie de “Dia D” na solução de conflitos e na redução do número de casos de filhos com os pais ausentes na Certidão de Nascimento. A proposta é concentrar esses atendimentos, que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, em um único dia.
“A filiação é um dos pilares do direito de família e está diretamente ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana. A correta determinação da parentalidade não só assegura o direito ao nome e à convivência familiar, mas também é fundamental para a proteção integral e prioritária das crianças, garantindo, por exemplo, uma série de outros direitos como os de alimentos, direitos sucessórios e assim por diante”, afirma o coordenador da campanha no Pará, defensor público Daniel Lobo.
É importante ressaltar que não há determinação de idade para ser atendido. A ação é voltada tanto para crianças quanto para pessoas jovens ou idosas.
Outros 20 municípios paraenses recebem a ação
Essa é a terceira edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país. No Pará, as ações ocorrem, ao mesmo tempo, em 21 municípios. A expectativa é realizar mais de 1,5 mil atendimentos.
Além de Belém, as ações ocorrem em Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Izabel, Mosqueiro e Icoaraci. No interior, serão em Abaetetuba, Altamira, Bragança, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém, São Miguel do Guamá e Tucuruí.
Para a capital e região metropolitana, os atendimentos devem ser marcados pelo Conexão Defensoria, via site defensoria.pa.def.br/conexaodefensoria/, Central 129 ou pelo Whatsapp (91) 3201-2727. No interior paraense, o agendamento deve ser feito de forma presencial nas unidades da Defensoria em cada município ou pelo telefone das regionais (disponíveis abaixo). Os agendamentos encerram na sexta-feira (16).
No ano passado, durante a segunda edição da campanha “Meu Pai Tem Nome”, o Pará ficou em segundo lugar no ranking nacional de atendimentos, totalizando 1.439 serviços prestados. A defensora pública-geral, Mônica Belém, pontua que a instituição tem mobilizado todos os esforços para garantir mais uma edição exitosa.
“Essa iniciativa tem uma dimensão valiosa, pois diminui o índice de registro incompleto das nossas crianças e demais cidadãos paraenses. Como nos anos anteriores, estamos trabalhando intensamente para prestar um serviço de excelência aos assistidos que necessitam do nosso amparo. Seguimos comprometidos com a promoção e efetivação de direitos, na busca da conscientização e do empoderamento das pessoas na capacidade de autogestão dos conflitos, visando uma resolução célere e eficaz”, destacou.
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