Fachin abre julgamento sobre caso Moraes e Banco Master pedindo “serenidade” e respeito à institucionalidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu às 10h40 desta terça-feira (15) a sessão extraordinária que analisa a PET 16662 com um discurso em defesa da institucionalidade, da atuação colegiada e da serenidade dos ministros durante o julgamento.

O julgamento analisa o relatório da Polícia Federal que aponta citações e relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, investigado por esquemas de fraude no Sistema Financeiro Nacional.

“Que não antecipemos juízos antes do momento próprio, que distingamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal”, afirmou Fachin.

O presidente da Corte também ressaltou que o resultado do julgamento deverá refletir a posição do Plenário, e não manifestações individuais dos ministros.

“Ao final, não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo, será a decisão do Plenário”, declarou. Em outro trecho, Fachin afirmou que o momento exige responsabilidade institucional. “O país olha para esta Corte. A história também olhará para esse momento”, disse.

Durante o discurso, o ministro lembrou integrantes do Supremo atingidos pela ditadura militar, como Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente em 1969, e afirmou que a memória institucional impõe responsabilidade aos atuais integrantes da Corte.

Após a abertura, Fachin iniciou a leitura do relatório da PET 16662. Segundo ele, o procedimento foi autuado por determinação do então relator André Mendonça, a partir de informações encaminhadas pela Polícia Federal.

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