PGR aponta “dupla nulidade” em investigação da PF sobre Alexandre de Moraes

A Procuradoria Geral da República (PGR) sustenta que a investigação que reuniu informações sobre o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master apresenta uma “dupla nulidade”. A manifestação foi lida nesta terça feira (15) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, durante o relatório da PET 16662.

Segundo a posição da PGR apresentada ao Plenário, o então relator André Mendonça não poderia ter determinado à Polícia Federal a investigação de pessoas específicas sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial.

A Procuradoria também argumenta que, quando surgiram informações envolvendo Moraes, Mendonça deveria ter encaminhado o caso à Presidência do STF para que o Plenário decidisse sobre eventual investigação do ministro.

“Não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o colega”, afirmou a PGR na manifestação lida por Fachin.

Para a Procuradoria, portanto, haveria duas irregularidades distintas, uma relacionada à determinação de diligências pelo relator e outra ao prosseguimento da apuração depois do surgimento de elementos envolvendo um ministro do Supremo.

A legislação prevê que, quando surgirem indícios de crime envolvendo magistrado durante uma investigação, os autos sejam remetidos ao tribunal competente para decidir sobre o prosseguimento da apuração.

Fachin ainda está na fase de leitura do relatório. O presidente do STF não apresentou até o momento seu voto sobre a validade das investigações.

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