Fachin assume relatoria e tira Moraes do comando do inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do Inquérito das Fake News, que estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. A mudança foi determinada pelo próprio Fachin, que também estabeleceu novas regras para os procedimentos relacionados à investigação.

O inquérito foi aberto pelo STF em 2019 para investigar notícias falsas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o tribunal, seus ministros e familiares.

O que muda

Com a decisão, inquéritos, petições e outros procedimentos ligados ao caso que ainda não resultaram em denúncia passam a depender de uma decisão da presidência do STF. Após essa análise, os processos serão encaminhados à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá decidir pelo oferecimento de denúncia ou pelo arquivamento.

As ações penais que já surgiram a partir do inquérito continuam sob responsabilidade de Alexandre de Moraes. Fachin também afirmou que os atos realizados durante o período em que Moraes esteve à frente da investigação continuam válidos.

Outras decisões

Nesta quarta-feira, Fachin também suspendeu a decisão do ministro André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. A decisão de Flávio Dino que havia determinado o retorno dos dois aos cargos também foi suspensa.

Fachin determinou ainda a suspensão de procedimentos de investigação contra integrantes do STF e da apuração da PGR sobre uma possível interferência na produção de um relatório da PF que apontou uma relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.

Leia também: