Três trabalhadores são resgatados de condições degradantes em fazenda no Pará

Três trabalhadores rurais foram resgatados de condições consideradas degradantes de trabalho e moradia em uma fazenda localizada na zona rural de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. A situação foi descoberta durante uma força-tarefa realizada entre os dias 17 e 26 de agosto, como parte da Operação Resgate VI, mobilização nacional voltada ao combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas.

No Pará, a ação reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Após serem retirados da situação irregular, os trabalhadores receberam atendimento da rede de proteção socioassistencial de São Félix do Xingu e, posteriormente, retornaram para suas cidades de origem.

Durante a fiscalização, os agentes constataram que os trabalhadores não tinham acesso a uma estrutura adequada de moradia. Eles dormiam em uma construção improvisada de madeira, com piso de terra batida, separada da casa principal da propriedade.

A estrutura também apresentava pouca proteção lateral, permitindo a entrada de insetos, animais peçonhentos e até animais de maior porte, o que aumentava os riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Os fiscais identificaram ainda a falta de armários para guardar pertences pessoais e alimentos, além da inexistência de refrigerador para armazenar adequadamente os mantimentos.

As condições dos banheiros também foram consideradas inadequadas. As instalações sanitárias estavam deterioradas e sem condições de funcionamento, comprometendo padrões básicos de higiene e saúde.

Diante do conjunto de irregularidades encontrado, a fiscalização caracterizou a situação como submissão dos trabalhadores a condições degradantes de trabalho.

Fiscalização encontrou adolescente trabalhando como vaqueiro

A força-tarefa também passou por propriedades rurais de São Geraldo do Araguaia e Conceição do Araguaia.

Em São Geraldo do Araguaia, os fiscais encontraram um adolescente de 16 anos trabalhando como vaqueiro. Ele foi imediatamente afastado da atividade.

A função está incluída na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), que reúne atividades consideradas prejudiciais à saúde, à segurança ou ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Já em uma propriedade de Conceição do Araguaia, um trabalhador rural foi encontrado exercendo a função de vaqueiro sem registro formal e sem anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A fiscalização também identificou outras irregularidades relacionadas aos direitos trabalhistas e ao acesso a benefícios.

Após as inspeções, os responsáveis pelas três propriedades participaram de audiências com representantes do MPT e da DPU. Como resultado, foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com medidas para corrigir as irregularidades e garantir condições adequadas de trabalho e moradia.

Os acordos estabelecem obrigações que deverão ser cumpridas pelos empregadores. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. Os valores poderão ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e/ou a instituições e órgãos públicos previstos na Resolução Conjunta nº 10/2024, do CNMP e do CNJ.

Nos casos de São Félix do Xingu e São Geraldo do Araguaia, os responsáveis também se comprometeram a pagar as verbas rescisórias devidas e as indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores.

A Superintendência Regional do Trabalho no Pará deverá adotar as medidas administrativas necessárias, incluindo a emissão dos respectivos autos de infração.

Caso em São Félix do Xingu será investigado pelo MPF

Além das providências trabalhistas e administrativas, a fiscalização realizada em São Félix do Xingu poderá resultar em uma investigação criminal. Os documentos produzidos durante a operação serão encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF).

A investigação poderá apurar a eventual prática do crime previsto no artigo 149 do Código Penal, que trata da redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo. A eventual responsabilização criminal dependerá da análise das circunstâncias e das provas reunidas durante a apuração.

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de maneira remota e sigilosa pelo Sistema Ipê, criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Também é possível comunicar situações desse tipo pelo Disque 100 ou pelos canais oficiais de atendimento do MPT PA-AP.

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