Raio-X Eleitoral: conheça as propostas, aliados e trajetória de Breno Guimarães, candidato ao Senado pelo Mobiliza

Breno Ramos Guimarães Martins, tem 45 anos, é candidato ao Senado pelo Pará pelo partido Mobilização Nacional. Natural de Belém, Breno declarou à Justiça Eleitoral ter ensino superior completo e exercer o cargo de servidor público estadual.

Politicamente, Breno Guimarães pode ser situado no campo de centro-direita, embora sua campanha não apresente uma autodefinição ideológica explícita A candidatura é apresentada de forma isolada, sem composição de coligação. Na disputa pelo Senado, Breno Guimarães tem como primeiro suplente o Dr. Telmo Marinho e como segunda suplente Roseli Malcher, ambos do Mobiliza

Segundo informações apresentadas pela candidatura, Breno é servidor público concursado da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e também possui vínculo com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Ao longo da carreira, acumula vinte e dois anos de atuação no serviço público estadual e trabalhou na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) entre 2000 e 2021.

Na área acadêmica, é mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (UFPA), possui mais de dez pós-graduações voltadas ao setor público e está em fase de conclusão de doutorado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.

Breno Guimarães também atua como professor de cursos preparatórios para concursos públicos e se apresenta como jurista e cientista político. É membro de entidades acadêmicas e de pesquisa, como a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (ABRAPEL), além de integrar a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Em 2023, fundou o Instituto Brasileiro de Direito Partidário (IBRADEP).

O que faz um senador?

O senador representa o estado no Congresso Nacional e exerce funções legislativas e de fiscalização. Entre suas atribuições estão propor, discutir e votar leis, participar da elaboração e aprovação do orçamento federal, fiscalizar ações do Poder Executivo e atuar em decisões previstas na Constituição, como a análise de determinadas indicações para cargos públicos.

Diferentemente de um governador, o senador não administra diretamente serviços estaduais ou municipais. Muitas das propostas apresentadas durante uma campanha dependem de aprovação do Congresso Nacional, sanção presidencial, disponibilidade orçamentária ou articulação com outros órgãos e níveis de governo.

Propostas de Breno Guimarães

As propostas apresentadas por Breno Guimarães para o Senado têm como eixo principal a ampliação e a fiscalização da eficiência dos serviços públicos, além de investimentos em infraestrutura, segurança, saúde, educação e meio ambiente. O candidato também defende mudanças na legislação federal para atender, segundo sua campanha, demandas específicas do Pará.

Segurança pública

Na área de segurança, Breno Guimarães propõe a elaboração de um novo Código Penal, com o argumento de que a legislação atual precisa ser atualizada para acompanhar novas modalidades criminosas e mudanças na realidade brasileira.

Outra proposta é ampliar a presença da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais que cortam o Pará. A ideia apresentada pelo candidato é aumentar a capacidade de fiscalização e enfrentamento de crimes praticados nas estradas, especialmente em um estado com grande extensão territorial e uma extensa malha rodoviária federal.

Breno também defende a criação de uma Polícia Federal Ambiental, estrutura que teria atuação voltada especificamente à fiscalização e ao combate de crimes ambientais. A proposta está relacionada à preocupação com crimes como desmatamento, exploração ilegal de recursos naturais e outras infrações ambientais.

Saúde

Na saúde pública, o candidato propõe uma legislação que estabeleça mecanismos de avaliação da eficiência da gestão e da qualidade dos serviços oferecidos à população.

A proposta prevê, segundo a candidatura, a criação de critérios para avaliar o funcionamento dos serviços públicos de saúde e cobrar resultados da administração. O objetivo declarado é fazer com que recursos e estruturas disponíveis sejam utilizados de maneira mais eficiente.

Breno também pretende direcionar recursos de emendas parlamentares para a implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em municípios do interior do Pará considerados de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A prioridade, segundo a proposta, seria atender cidades que enfrentam maior dificuldade de acesso a serviços de média complexidade.

Outra frente seria o direcionamento de emendas para ampliar a presença do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no interior do estado. A proposta busca melhorar o atendimento de urgência e emergência em municípios que possuem maior distância dos grandes centros urbanos.

Infraestrutura

A infraestrutura aparece como uma das principais agendas regionais da candidatura. Breno Guimarães defende a conclusão da pavimentação da Rodovia Transamazônica, a BR-230, no Pará.

A proposta é apresentada como uma medida para melhorar a integração entre municípios, reduzir dificuldades de deslocamento e facilitar o transporte de pessoas e mercadorias. A rodovia também possui importância estratégica para o escoamento da produção e para a ligação entre diferentes regiões do estado.

O candidato também propõe a reforma das pontes da Transaraguaia, no trecho entre Palestina, no Pará, e Araguatins, no Tocantins. A intenção é melhorar as condições de circulação e segurança em uma ligação rodoviária que conecta os dois estados.

Outra obra citada entre as prioridades é a reforma da ponte sobre o Rio Itacaiunas, em Marabá, localizada no trecho paraense da Transamazônica. A proposta coloca a recuperação da estrutura como uma medida de infraestrutura viária com impacto direto na mobilidade da região.

Breno também apresenta uma proposta relacionada ao saneamento básico. Ele pretende revogar o artigo 45 da Lei Federal número 11.445, de 2007, para impedir a cobrança de tarifas de água e esgoto quando, segundo sua proposta, os serviços prestados não apresentarem qualidade adequada.

A medida representaria uma alteração na legislação federal de saneamento e dependeria de aprovação pelo Congresso Nacional.

Educação

Na educação, Breno Guimarães defende a criação de mecanismos legais para avaliar a eficiência do ensino e a qualidade dos serviços oferecidos pela rede pública.

A proposta segue a mesma lógica apresentada pelo candidato para outras áreas da administração pública: estabelecer critérios de avaliação e acompanhamento dos resultados dos serviços prestados pelo Estado.

Outra medida seria a destinação de recursos para a criação de infocentros, com cursos voltados à área de tecnologia, em parceria com o Instituto Federal do Pará (IFPA).

A intenção declarada é ampliar o acesso da população, especialmente no interior, à formação tecnológica e a ferramentas digitais. A proposta também busca aproximar a estrutura de educação profissional do mercado de trabalho ligado à tecnologia.

Meio ambiente

Para a área ambiental, Breno Guimarães propõe mudanças na legislação federal de licenciamento ambiental. A ideia é estabelecer um modelo de atuação conjunta entre União, estados e municípios.

O candidato também defende a criação de unidades capazes de emitir licenças ambientais de forma integrada, reunindo diferentes níveis de governo no processo de análise.

A proposta, segundo a candidatura, busca reduzir a fragmentação dos procedimentos e tornar o processo de licenciamento mais coordenado entre as diferentes esferas administrativas. Ao mesmo tempo, qualquer mudança nesse sistema dependeria de alterações na legislação federal e de definição das competências de cada ente federativo.

Compensação para estados produtores de energia

Entre as prioridades apresentadas, Breno Guimarães também defende a criação de mecanismos de compensação financeira e tributária para estados que produzem energia elétrica.

A proposta parte da ideia de que estados produtores devem receber uma contrapartida maior pelos impactos e pela utilização de seus recursos naturais na geração de energia.

Para o Pará, a pauta tem caráter estratégico por envolver a exploração de recursos naturais e a participação do estado na geração de energia para outras regiões do país.

Municípios com baixo IDH

Outra prioridade apresentada pelo candidato é a criação de leis que estabeleçam mecanismos de apoio estrutural e incentivos para municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano.

A proposta prevê a criação de políticas específicas para cidades que apresentam maiores dificuldades em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

Na prática, a ideia é estabelecer critérios que permitam direcionar mais recursos e políticas públicas para municípios considerados mais vulneráveis, especialmente aqueles localizados no interior do Pará.

Eficiência dos serviços públicos como eixo da candidatura

De forma geral, as propostas de Breno Guimarães têm como um dos principais eixos a criação de mecanismos de avaliação e cobrança de resultados na administração pública.

A pauta aparece tanto nas propostas de saúde e educação quanto na defesa de mudanças legislativas e de políticas específicas para municípios de baixo IDH.

Como candidato ao Senado, a atuação de Breno nessas áreas dependeria principalmente da apresentação e aprovação de projetos de lei, articulação de emendas parlamentares, fiscalização do Executivo federal e negociação com governos estaduais e municipais. Obras e serviços específicos, como UPAs, Samu, rodovias e pontes, também dependem de orçamento, convênios e da atuação dos órgãos responsáveis pela execução.

O que Breno Guimarães já fez na vida pública?

Breno Guimarães tem trajetória ligada ao serviço público estadual. É servidor concursado da Adepará e também possui vínculo com o TJPA. Segundo informações apresentadas pela candidatura, acumula vinte e dois anos de serviço público estadual.

Entre 2000 e 2021, trabalhou na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Também atuou na área acadêmica e de formação profissional, como professor de cursos preparatórios para concursos públicos.

Na formação acadêmica, possui mestrado em Ciência Política pela UFPA, especializações em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Gestão e Governança Pública e mais de dez pós-graduações. Atualmente, está em fase de conclusão de doutorado em Direito Constitucional pelo IDP, em Brasília.

Guimarães também integra instituições acadêmicas e de pesquisa, como a ABCP e a ABRAPEL, além da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Em 2023, fundou o Instituto Brasileiro de Direito Partidário (IBRADEP).

Patrimônio e campanha

Breno Guimarães declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio total de quinhentos e sessenta e um mil reais nas eleições de 2026.

Entre os bens declarados estão um apartamento financiado, avaliado em trezentos mil reais, um terreno não edificado em Salinópolis, no Pará, de cem mil reais, e um Hyundai Creta com alienação fiduciária, declarado por cento e onze mil reais.

O candidato também informou ter quarenta e cinco mil reais em aplicação e saldo bancário no Banpará e outros cinco mil reais em aplicação e saldo no Itaú.

O limite legal de gastos para a campanha ao Senado no primeiro turno é de quatro milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e um reais e cinquenta e quatro centavos.

Investigações, processos e questionamentos públicos

Breno Guimarães não possui histórico de mandato eletivo. Segundo os dados eleitorais, ele nunca foi eleito para cargo no Legislativo ou no Executivo. Em 2022, disputou uma vaga de deputado estadual pelo Pará, pelo Solidariedade, mas não foi eleito. Naquele pleito, recebeu 215 votos.

O candidato, no entanto, já respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar no Tribunal de Justiça do Pará. O procedimento teve origem em uma sindicância instaurada em 2022 para apurar uma denúncia de suposta agressão física e verbal contra um motorista terceirizado do TJPA durante uma diligência do plantão criminal, em dezembro de 2021. A Corregedoria apontou indícios de violação de deveres funcionais e de possível falta grave e determinou a abertura de PAD.

Breno contestou a decisão que determinou a abertura do processo e recorreu ao Conselho da Magistratura do TJPA. O recurso, porém, foi negado. O acórdão registra que a instauração do PAD tinha como objetivo apurar a conduta do servidor e ressalta a inexistência de penalidade naquele momento.

Durante a tramitação do caso, Breno também apresentou reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça contra integrantes da comissão responsável pelo procedimento, alegando irregularidades na condução da apuração. O CNJ arquivou a reclamação por entender que não tinha competência para atuar no caso e encaminhou a questão à Corregedoria do TJPA. Posteriormente, a reclamação foi arquivada pela própria Corregedoria, que considerou que os fatos já estavam sendo discutidos no processo administrativo disciplinar.

Além do processo administrativo, há registros de processos relacionados à candidatura de Breno nas eleições de 2022. A prestação de contas daquela campanha também foi objeto de análise pela Justiça Eleitoral. Como os registros consultados não permitem, isoladamente, estabelecer o desfecho completo desses procedimentos, eles não são classificados neste perfil como condenações ou irregularidades definitivas.

Leia também: