Presidente do STF defende legalidade em resposta à crise envolvendo Banco Master e o Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário às suspeitas envolvendo a condução do caso Banco Master e aos vazamentos de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seguirá os limites estabelecidos pela legislação brasileira.

Durante evento no Palácio do Planalto, Fachin defendeu que a gravidade das denúncias não pode servir de justificativa para que as instituições deixem de cumprir os procedimentos previstos na Constituição. “Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, declarou.

O presidente do STF também ressaltou a necessidade de preservar as instituições durante o período de tensão. Segundo Fachin, nenhum agente público ou Poder da República está acima da Constituição, e os acontecimentos deverão ser analisados dentro dos mecanismos previstos no ordenamento jurídico. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou.

Lula cobra aplicação igual da lei

No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que a legislação deve alcançar todas as pessoas da mesma maneira, independentemente do cargo ou posição ocupada. Para ele, autoridades não podem utilizar funções públicas para obter benefícios pessoais.

Lula também criticou o que classificou como uma “indústria de fake news” e de “vazamentos seletivos” motivados por interesses políticos e econômicos. Ao mencionar Fachin e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente afirmou que a divulgação seletiva de informações de investigações pode prejudicar a democracia e comprometer a credibilidade das instituições.

Entenda a crise

A crise se intensificou nesta semana após o ministro André Mendonça encaminhar a Fachin um pedido de investigação envolvendo Alexandre de Moraes, com base em informações de um relatório da Polícia Federal sobre supostas relações entre o ministro e Daniel Vorcaro.

Moraes reagiu e também solicitou a apuração da atuação de Mendonça na relatoria de processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal. O episódio ocorre paralelamente à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela anulação da investigação relacionada às conversas entre Moraes e Vorcaro.

Nesta sexta-feira, Fachin determinou que Mendonça e Gonet tenham cinco dias para apresentar manifestações sobre o caso. As medidas fazem parte das providências adotadas pelo presidente do STF diante da crise institucional envolvendo ministros da Corte e as investigações relacionadas ao Banco Master.

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