MPF pede retirada de invasores e proteção de comunidades tradicionais no nordeste do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para garantir a proteção e os direitos territoriais de duas comunidades tradicionais do nordeste do Pará: a comunidade ribeirinha Açaiteua/Cacoal e o território quilombola Jacarequara, localizados entre os municípios de Santa Izabel do Pará e Inhangapi.

Na ação, o MPF pede, em caráter de urgência, a desocupação da área por pessoas que se apresentam como proprietárias da chamada “Fazenda Ajuricaba”, antiga “Fazenda Vilpan”, além da retirada de cerca de 60 búfalos criados soltos no local. O órgão também solicita o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e indenizações por danos materiais às famílias afetadas.

Segundo o MPF, as investigações identificaram uma série de violações contra moradores das comunidades, que sobrevivem principalmente da pesca artesanal e do cultivo de açaí, mandioca e frutas.

Búfalos destroem plantações

De acordo com o órgão, búfalos mantidos na área teriam sido abandonados e passaram a invadir frequentemente os terrenos dos ribeirinhos de Açaiteua/Cacoal.

Os animais, conforme os relatos reunidos na investigação, pisoteiam e comem plantações de açaí, cupuaçu, graviola e banana, além de destruírem cercas e provocarem a abertura de valas no solo.

No território quilombola Jacarequara, ainda segundo o MPF, cercas teriam sido instaladas de forma irregular para impedir o acesso dos moradores às roças e às áreas nativas de açaí.

O órgão afirma que pessoas que se apresentam como proprietárias da área também teriam passado a colher e comercializar a produção das famílias. Com dificuldades para acessar as próprias plantações, moradores estariam enfrentando problemas para garantir a alimentação e precisando comprar produtos básicos, como farinha e açaí.

A investigação também reuniu relatos de intimidações, rondas policiais consideradas injustificadas pelos moradores e ameaças veladas.

Área pertence à União, aponta vistoria

Vistorias técnicas realizadas pelo MPF e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontaram, segundo a ação, que a área em disputa pertence à União e inclui terrenos de várzea e áreas às margens de rios.

O MPF afirma ainda que os títulos imobiliários apresentados pelos ocupantes não possuem validade legal. Segundo o órgão, os documentos seriam registros irregulares de terras públicas, caracterizados pela venda de áreas por pessoas que não seriam as legítimas proprietárias.

Diante disso, o Ministério Público Federal pede o cancelamento e o bloqueio das matrículas imobiliárias relacionadas à área, além da reintegração de posse em favor da União e da garantia de permanência das famílias tradicionais no território.

O que o MPF pede à Justiça

Entre as medidas solicitadas em caráter liminar estão:

• Retirada dos búfalos: que todos os animais sejam retirados da área em até 30 dias. Em caso de descumprimento, o MPF pede que os búfalos sejam destinados às comunidades locais;
• Fim das ameaças e restrições: que os réus sejam proibidos de intimidar as famílias e obrigados a garantir o acesso dos quilombolas às roças e aos açaizais;
• Bloqueio do registro imobiliário: cancelamento do registro cartorial relacionado à fazenda apontada como irregular em Santa Izabel do Pará;
• Regularização dos ribeirinhos: que a União e o Incra criem, em até seis meses, o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) destinado à comunidade Açaiteua/Cacoal;
• Titulação do território quilombola: que o Incra conclua, em até um ano, o processo de titulação definitiva do território de Jacarequara;
• Indenizações: pagamento de indenização por danos materiais às famílias prejudicadas e de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

A ação busca assegurar a proteção territorial das duas comunidades e garantir que as famílias possam permanecer e desenvolver suas atividades tradicionais na área.

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