Senado aprova incentivos fiscais para instalação de data centers no Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a instalação e ampliação de data centers no Brasil. O PL 278/2026 foi aprovado pelo Plenário e segue para sanção presidencial.

A proposta institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que prevê a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos e componentes destinados aos centros de processamento de dados. Entre os impostos estão o Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI.

O texto é voltado a empreendimentos ligados a atividades como computação em nuvem, processamento de alto desempenho e inteligência artificial. Para ter acesso aos benefícios, as empresas terão de cumprir contrapartidas, como atender critérios de sustentabilidade, utilizar energia de fontes renováveis ou de baixa emissão, cumprir exigências de eficiência hídrica e realizar investimentos no país.

Também está prevista a destinação de pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenamento e tratamento de dados ao mercado brasileiro. Empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão ter redução em algumas dessas obrigações.

Expansão também gera debate ambiental

A aprovação ocorre enquanto a expansão dos data centers provoca discussões sobre o consumo de energia e água e os possíveis impactos ambientais. O próprio Senado já registrou alertas de especialistas sobre a necessidade de cuidados com esses efeitos.

No Pará, o Ministério Público também acompanha os possíveis impactos do projeto BEL1, previsto para a área portuária de Miramar, em Belém. O empreendimento é alvo de inquérito civil instaurado para apurar questões relacionadas ao licenciamento e aos possíveis efeitos sobre comunidades ribeirinhas e pesqueiras próximas à área do projeto e busca verificar o cumprimento das exigências de licenciamento ambiental.

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