Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro esclarecer uso de vídeo com IA em convenção do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informe se ele autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), em São Paulo.

Segundo Moraes, caso Bolsonaro tenha autorizado a produção e divulgação do conteúdo, poderá ter descumprido as medidas cautelares impostas pela Justiça, o que pode levar à revogação da prisão domiciliar humanitária e ao retorno ao regime fechado.

Vídeo motivou decisão do STF

O vídeo foi exibido na convenção que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Na gravação, criada com inteligência artificial, uma versão digital do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária” e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato.

Na decisão, Moraes ressalta que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos e proibido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. Caso o ex-presidente não tenha autorizado o vídeo, o ministro afirma que a responsabilidade poderá recair sobre os envolvidos na divulgação do material.

Defesa nega propaganda antecipada

Em manifestação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Flávio Bolsonaro contestou a representação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que aponta possível propaganda eleitoral antecipada e uso irregular da inteligência artificial.

Os advogados afirmam que o vídeo informava claramente que a imagem e a voz de Jair Bolsonaro haviam sido recriadas por inteligência artificial, sem tentativa de induzir o público ao erro. Também argumentam que a convenção foi um evento fechado, destinado a filiados e convidados, o que, segundo a defesa, afasta a caracterização de propaganda irregular.

O processo é relatado pelo ministro Kássio Nunes Marques.

Defesa compara IA a máscaras e cartazes

Outro argumento apresentado é que o avatar digital representa uma evolução tecnológica de recursos usados historicamente em campanhas eleitorais, como máscaras, cartazes e bonecos.

Os advogados também afirmam que manifestações de apoio entre lideranças são comuns na política brasileira e citam como exemplo o slogan “Haddad é Lula e Lula é Haddad”, utilizado na campanha presidencial de 2018, além do uso de máscaras de Luiz Inácio Lula da Silva em atos políticos.

Bolsonaro segue com restrições

Além da prisão domiciliar, Bolsonaro permanece submetido a restrições impostas pelo STF, entre elas a proibição de manifestações político-eleitorais e de receber visitas com essa finalidade até o fim das eleições de 2026.

Em decisões anteriores, Alexandre de Moraes também proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente por 90 dias após a divulgação de uma carta em que Bolsonaro o indicava como porta-voz e manifestava apoio à candidatura do filho.

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