Audiência no TRF1 estabelece trégua de 60 dias em disputa sobre projeto da Belo Sun no Xingu

A audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, resultou em um acordo provisório que mantém suspenso qualquer avanço físico do Projeto Volta Grande, da mineradora canadense Belo Sun, pelos próximos 60 dias. O entendimento cria um cronograma para que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a empresa apresentem novos posicionamentos sobre o processo de consulta às comunidades potencialmente impactadas.

O empreendimento, planejado para a região da Volta Grande do Xingu, em Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará, busca implantar a maior mina de ouro a céu aberto do país. O projeto é alvo de disputas judiciais há anos devido a questionamentos sobre impactos ambientais, sociais e indígenas.

Durante a audiência, não houve consenso sobre a validade da Licença de Instalação concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) em abril deste ano. O Ministério Público Federal (MPF), representantes indígenas e órgãos técnicos mantiveram críticas ao licenciamento, defendendo a necessidade de novas consultas às populações afetadas.

Um dos principais pontos de divergência envolve a responsabilidade pelo licenciamento ambiental. Enquanto a licença foi emitida pelo governo estadual, o MPF e lideranças indígenas sustentam que o processo deveria ser conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por envolver impactos em terras indígenas e em áreas sob jurisdição federal.

Pelo acordo firmado, a Funai terá 30 dias para apresentar critérios técnicos e indicar quais comunidades deverão participar das consultas. Entre os grupos que poderão ser incluídos estão povos indígenas residentes em terras já demarcadas e comunidades indígenas e ribeirinhas localizadas fora dessas áreas, mas que também seriam impactadas pelo projeto.

Após o envio dessas informações, a Belo Sun contará com mais 30 dias para analisar o material e apresentar suas considerações. Durante esse período, também deverão ocorrer reuniões técnicas entre representantes da empresa e da Funai, além da possibilidade de uma nova audiência de acompanhamento.

Na prática, o entendimento estabelece uma pausa nas discussões judiciais mais imediatas e cria um calendário de negociações para tentar avançar em pontos considerados essenciais pelas partes envolvidas.

A mineradora assumiu o compromisso de não realizar intervenções físicas na área durante o prazo estipulado. Isso inclui atividades como supressão vegetal, perfurações e outras ações relacionadas à implantação do empreendimento.

Ao longo da audiência, a Belo Sun defendeu a manutenção da licença para permitir a continuidade da análise de documentos e estudos técnicos, sem que isso represente o início das obras. Já o MPF argumentou que o processo de licenciamento ainda apresenta falhas e que a autorização não deve produzir efeitos enquanto pendências relacionadas aos impactos socioambientais e à consulta prévia das comunidades não forem solucionadas.

A Semas afirmou que a suspensão da licença paralisa a tramitação administrativa do processo dentro do órgão, impedindo a avaliação de condicionantes e novos estudos apresentados pela empresa. Segundo a secretaria, a retomada da validade da licença permitiria a continuidade dessas análises técnicas.

Por sua vez, a Funai reforçou que ainda existem dúvidas sobre quais comunidades devem ser consultadas e defendeu um processo mais abrangente, contemplando tanto povos aldeados quanto grupos que vivem fora de territórios oficialmente demarcados.

Representantes indígenas também destacaram que o debate vai além de questões burocráticas e jurídicas, envolvendo direitos territoriais, proteção ambiental e os impactos acumulados na região da Volta Grande do Xingu, já afetada pelas transformações provocadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Apesar do avanço representado pelo acordo temporário, a disputa sobre o futuro do Projeto Volta Grande permanece aberta e deverá continuar sendo discutida nas próximas etapas do processo judicial.

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