Um contrato de R$ 823.849,00 mensais para manutenção de ar-condicionado entrou no radar do Tribunal de Contas da União (TCU). A denúncia protocolada contra a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) questiona a primeira medição do Contrato nº 07/2026, apontando possíveis vícios na execução e no pagamento.
O documento, enviado com exclusividade à reportagem do Estado do Pará Online (EPOL), afirma que apenas em materiais e peças o valor faturado chegou a R$ 619.901,94, sem comprovação técnica considerada suficiente pelos autores da representação.
Ordens de serviço sob suspeita
A análise apresentada ao TCU sustenta que há ordens de serviço sem número de patrimônio, ausência de assinatura de fiscal técnico e até duplicidade de lançamentos, como no caso da OS nº 481/2026, que aparece duas vezes.
Outro ponto sensível envolve a formalização da Nota Fiscal nº 900, que, segundo a denúncia, teria sido baseada integralmente em ordens de serviço manuscritas sem identificação clara da unidade demandante.
O relatório afirma ainda que assinaturas teriam sido feitas por servidores terceirizados, que não integrariam formalmente a equipe de fiscalização do contrato, o que, segundo a peça, poderia configurar vício administrativo.
Repetição “estatisticamente improvável”
Um dos trechos mais contundentes aponta que seis campi diferentes da UFRA apresentaram quantidades idênticas de materiais, incluindo:
- 200 unidades de fita de acabamento por campus
- 90, 110 e 150 unidades de tubos esponjosos, repetidas igualmente
- 18 filtros industriais por unidade
A soma desses itens alcança R$ 465.026,00, o equivalente a 75% do valor total da nota fiscal analisada.
Segundo o documento, a padronização absoluta em estruturas com tamanhos e demandas distintas seria “matematicamente nula”, sugerindo possível preenchimento artificial de planilhas.
Discrepância entre estrutura e custo
O relatório também compara os campi de Tomé-Açu e Capitão Poço. Mesmo com menos edificações operacionais, Tomé-Açu teria registrado gasto 50% superior ao de Capitão Poço, que possui maior infraestrutura ativa. Para os denunciantes, essa inversão indicaria ausência de critério técnico na medição.
Histórico contratual e compra recente de equipamentos
A denúncia destaca que o contrato anterior de manutenção apresentava média mensal de R$ 215 mil, valor quatro vezes inferior ao atual.
Além disso, a universidade firmou recentemente contrato superior a R$ 3,6 milhões para aquisição de novos aparelhos de ar-condicionado, o que, segundo o relatório, reduziria naturalmente a demanda por manutenção corretiva de grande volume.
Protestos e contexto
O caso ganhou repercussão em meio a manifestações de estudantes, que recentemente denunciaram ar-condicionados quebrados e problemas em bebedouros nos campi.
A peça enviada ao TCU sustenta que a ausência de etiquetas de controle e registros patrimoniais dificultaria a comprovação da execução dos serviços.
Pedido de cautelar
Entre os pedidos feitos ao Tribunal estão:
- Suspensão imediata de pagamentos do contrato nº 07/2026
- Auditoria presencial nos seis campi
- Citação dos gestores para apresentação de defesa
- Apensamento ao processo TC 001.382/2026-8
A reportagem procurou a UFRA para se manifestar sobre os pontos apresentados na denúncia e questionou se já há apuração interna em andamento. Até a publicação desta matéria, aguardamos retorno.
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