A Justiça decidiu retomar a audiência pública que debate a destinação final dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém (RMB). O novo encontro será realizado de forma virtual na próxima sexta-feira (6), às 16h, conforme determinação do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, relator do processo.
A continuidade da discussão ocorre após a interrupção da audiência presencial realizada em 20 de fevereiro, no Ginásio Poliesportivo Dico Oliveira, o Dicão, que foi suspensa devido a confusão e tumulto entre participantes. A nova sessão seguirá as normas estabelecidas pela Resolução nº 09/1987 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com transmissão online e possibilidade de manifestação dos interessados.
O processo judicial trata do encerramento das atividades do Aterro Sanitário de Marituba e da implementação de uma nova estrutura para atender os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. A questão vem sendo acompanhada pelo Judiciário desde 2019, quando foi firmado acordo permitindo a prorrogação temporária do funcionamento do atual aterro.
Desde então, a continuidade das operações em Marituba tem sido autorizada com base em pareceres técnicos e licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O acordo mais recente, homologado no final de 2025, estabeleceu a manutenção das atividades até 30 de junho de 2027, data prevista para o esgotamento da capacidade da área.
Segundo a decisão judicial, o Governo do Estado apresentou um cronograma que prevê o encerramento do aterro atual simultaneamente à conclusão do licenciamento ambiental de uma nova área destinada ao recebimento dos resíduos. No entanto, a consultoria técnica vinculada ao juízo alertou que o prazo é considerado apertado e que possíveis atrasos podem provocar colapso no sistema de coleta e destinação, com risco de surgimento de lixões nos municípios da RMB.
A proposta apresentada pelos entes públicos prevê a implantação de um novo aterro sanitário dentro dos parâmetros da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com análise técnica anexada ao processo, a área indicada pela empresa responsável não estaria localizada em regiões de nascentes nem em territórios de comunidades tradicionais dentro de um raio de 10 quilômetros.
Na decisão, o desembargador destacou que o debate deve ocorrer com base em critérios técnicos e transparência pública, sem interferência de disputas político-partidárias. Após a realização da audiência virtual, será aberto prazo de cinco dias úteis para manifestações dos interessados. Em seguida, a Semas terá o mesmo período para se pronunciar, garantindo o avanço do licenciamento ambiental conforme o cronograma previsto.
A retomada da audiência acontece em meio à urgência de definição de uma solução permanente para o tratamento adequado dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém, tema considerado estratégico por envolver impactos diretos na saúde pública, preservação ambiental e gestão urbana.
Em nota, a Ciclus Amazônia informou que realizará, em formato virtual, a continuidade da audiência pública relacionada ao processo de licenciamento ambiental da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Metropolitana, conforme determinação da Justiça.
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