A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu neste sábado (17), cerca de 25 toneladas de vergalhões e rolos de arame durante uma ação de fiscalização na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, localizada no município de Cachoeira do Piriá, no nordeste do Pará, região de divisa com o Maranhão.
Durante a abordagem, os fiscais verificaram que a carga, avaliada em R$ 161.791,00, era transportada em um caminhão com origem em Maracanaú, no Ceará, e destino final em Belém. Ao analisar a documentação fiscal e realizar consultas aos sistemas da Sefa, foi identificada uma irregularidade relacionada ao não recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS, conhecido como Difal.
O Difal é um imposto estadual aplicado quando uma mercadoria é vendida para um comprador que não é contribuinte do ICMS. Nesses casos, o imposto deve ser dividido entre o estado de origem e o de destino da mercadoria, o que não havia sido feito, segundo a Sefa.
Diante da irregularidade, a mercadoria foi retida e foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), documento que formaliza a infração. O valor cobrado, incluindo imposto e multa previstos na legislação tributária, foi de R$ 18.017,64. Após o pagamento, a carga foi liberada para seguir viagem.
A Secretaria da Fazenda reforça que as fiscalizações em áreas de fronteira fazem parte das ações permanentes para garantir o cumprimento da legislação tributária e evitar prejuízos à arrecadação do Estado.
Leia também: