Vereador de Monte Alegre é condenado a mais de 12 anos de prisão por estupro de vulnerável

A Justiça condenou o vereador de Monte Alegre, no oeste do Pará, Agenor dos Santos Martins (PSD), a 12 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável. A sentença também estabelece o pagamento de R$ 50 mil por danos morais à vítima.

Reeleito nas eleições municipais de 2024 com 803 votos, o parlamentar teve decretada a perda do cargo público como efeito da condenação. No entanto, a medida só será efetivada de forma definitiva após o trânsito em julgado da ação, quando não houver mais possibilidade de recursos, mediante comunicação oficial à Câmara Municipal.

As investigações tiveram início em 2021, após a mãe da vítima procurar a polícia ao descobrir o relacionamento entre o vereador e a filha, que tinha apenas 12 anos à época dos fatos. Desde então, o inquérito tramitou sob sigilo para preservar a identidade da menor.

Durante a apuração, profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) realizaram escutas especializadas e acolhimento da vítima. Os investigadores também contaram com exames periciais, que integraram o conjunto de provas apresentado à Justiça.

O caso provocou repercussão política no município ainda em dezembro de 2021. Na ocasião, a Câmara Municipal de Monte Alegre aprovou por unanimidade a abertura de uma comissão processante para apurar possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador.

Na sentença, a Justiça considerou que as provas reunidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público foram suficientes para comprovar a autoria e a materialidade do crime. Além da pena de prisão e da indenização à vítima, a decisão prevê a futura perda do mandato eletivo.

A defesa do vereador ainda poderá recorrer da decisão em instâncias superiores. Até o momento, não houve manifestação pública do parlamentar sobre a condenação.

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