O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu que o vídeo de campanha que retrata Igor Normando (MDB) como uma marionete não ofende a honra do candidato da família Barbalho. Em vez disso, a peça, publicada no Instagram do prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL), foi reconhecida como uma crítica política válida, amparada pela liberdade de expressão.
Nesta segunda-feira (23), o juiz Célio Petrônio D’Anunciação, da 29ª Zona Eleitoral, rejeitou o pedido de direito de resposta da coligação “Levanta Belém” (MDB e aliados) contra a coligação “Nossa Família é o Povo” (PSOL e outros). A decisão foi ratificada por unanimidade pelo pleno do TRE em 16 de setembro, com o juiz relator Marcos Alan Gomes destacando que a propaganda se insere no debate democrático.
Gomes argumentou que críticas políticas são parte do processo eleitoral e estão protegidas pela Constituição. Ele enfatizou que o uso do termo “marionete” no contexto da disputa não configura ofensa pessoal ou afirmações falsas, mas reflete uma percepção política discutida amplamente durante a campanha. Segundo ele, essa prática é comum no debate eleitoral e não pode ser considerada difamação.
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