O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) aprovou, nesta terça-feira (20), as minutas de resoluções que estabelecem o calendário e os prazos legais para a realização de eleições suplementares nos municípios de Cametá e Tucuruí. A decisão foi tomada durante sessão plenária do TRE, que definiu que o pleito ocorrerá no dia 3 de agosto
As eleições suplementares foram determinadas após decisões judiciais que levaram à cassação dos prefeitos eleitos. Em Cametá, Victor Cassiano (MDB) teve o mandato cassado por abuso de poder político e econômico, após a contratação de 3.300 servidores temporários em ano eleitoral. A prática foi considerada excessiva e com potencial para interferir no resultado do pleito.
A decisão do TRE-PA sobre Cametá foi proferida em abril, com placar de 5 a 2. Já em Tucuruí, a cassação do prefeito reeleito Alexandre Siqueira (MDB) foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O motivo foi a distribuição de combustíveis para viabilizar uma carreata três dias antes da votação em 2020.
Mesmo após se reeleger em 2024, amparado por liminar, Alexandre teve sua situação revertida. O TSE entendeu que ele não poderia sequer ter registrado candidatura. Com isso, o Tribunal determinou o afastamento imediato e a realização de uma nova eleição no município.
As minutas aprovadas pelo TRE-PA estabelecem o cronograma das novas eleições, com prazos para convenções partidárias, registros de candidaturas, propaganda e votação. A expectativa é que o conteúdo completo das resoluções seja publicado ainda hoje, orientando partidos e eleitores.
Com as decisões da Justiça Eleitoral, Cametá e Tucuruí seguem para um novo processo democrático. O objetivo é restaurar a legalidade e garantir a soberania do voto popular. Os partidos e possíveis candidatos agora devem se organizar para a disputa.
