Nesta sexta-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) convoca representantes de partidos políticos, advogados, contadores e demais interessados para uma importante reunião sobre a prestação de contas da campanha eleitoral das eleições de 2024.
O encontro está marcado para as 10 horas no Plenário Antônio Koury, sede do TRE em Belém. A reunião será conduzida pelo assessor de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PA, Osmar Frota, e sua equipe.
O principal propósito da convocação é disseminar as normativas e sistemas informatizados pertinentes, além de esclarecer quaisquer dúvidas associadas ao processo de prestação de contas eleitorais. Espera-se que os presentes possam atuar como agentes multiplicadores junto aos órgãos municipais e seus candidatos, facilitando a conformidade e a transparência durante as eleições.
Para as eleições de 2024, os procedimentos de prestação de contas seguem normativas específicas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o primeiro turno, as prestações de contas finais devem ser submetidas através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) até o 30º dia após a realização das eleições. Em caso de segundo turno, os partidos são obrigados a reportar todas as movimentações financeiras referentes aos dois turnos até o 20º dia após a conclusão do último pleito.
As regras detalhadas sobre arrecadação, gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e candidatas, bem como a prestação de contas, são regidas pelas resoluções do TSE nº 23.607/2019 e nº 23.731/2024. Essas normativas garantem a transparência e a conformidade com as exigências eleitorais durante o processo democrático.
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