O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), homologou uma medida cautelar e suspendeu a licitação da Prefeitura de Castanhal, que visa contratar uma empresa especializada na distribuição de material elétrico e equipamentos para a manutenção de pontos de iluminação pública da cidade, no valor de R$ 43.277.590,80.
A suspensão foi determinada de acordo com o procedimento licitatório na fase em que se apresenta, ou seja, se já houver contrato, a suspensão será feita nos pagamentos.
Além disso, o prefeito do município, Paulo Sérgio Rodrigues Titan (PSDB), tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a medida cautelar aplicada e as possíveis irregularidades que fizeram com que o veto fosse aceito.
Em caso de silêncio da parte do prefeito ou a um possível descumprimento da decisão do órgão jurídico, será aplicada uma multa pessoal e diária de R$ 4.578,20.
A homologação foi feita através da proposta de veto do conselheiro José Carlos Araújo, e a decisão final foi tomada durante a 33ª Sessão Ordinária do Pleno, sob o direcionamento do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
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