Fontes da Polícia Militar informam que o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 016/2023 continua rendendo. Esta semana o Tribunal de Justiça recebeu novo recurso sobre o caso. A licitação já havia sido suspensa por decisão judicial.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, tomou a decisão nesta segunda-feira, 9, de invalidar a nomeação de Daniel Brandão, advogado, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), uma posse que ocorreu em fevereiro deste ano.