Uma reviravolta acaba de tomar conta do cenário político em Ananindeua. A decisão do Tribunal de Justiça do Pará que determinou o fechamento do Pronto Socorro de Ananindeua foi barrada pelo Superior Tribunal de Justiça.
A decisão atinge em cheio os interesses da família Sefer, políticos e empresários aliados do governador Helder Barbalho (MDB) e que buscava impedir a continuidade do atendimento médico do hospital, que foi desapropriado e está com pagamento discutido judicialmente.
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Na decisão judicial expedida nesta tarde, o vice-presidente do STJ em exercício, Ministro Og Fernandes decretou:
Nos termos do art. 4º da Lei n. 8.437/92, “compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.
A Constituição Federal estabelece em seu art. 196 que a saúde é tanto um direito de todos, como um dever do Estado, e no caso, o hospital municipal já está em funcionamento e atendendo à demanda da população por acesso à saúde.
O cumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela acarretará risco de grave lesão à ordem e à saúde públicas, pois ensejaria a devolução de equipamentos já integrados ao Hospital da Universidade Estadual de Montes Claros/MG, que, por ser o único estabelecimento
que atende exclusivamente ao Sistema Único de Saúde – SUS, presta relevantes serviços públicos à população de município e da região.Logo, a interrupção do funcionamento do hospital para respaldar o interesse patrimonial do particular caracteriza grave lesão à saúde pública, o que impõe o deferimento da medida de contracautela pleiteada pelo ente público municipal.
A decisão judicial veio ao encontro do desejo da população de Ananindeua, onde na manhã desta segunda-feira (08) ocorreu uma manifestação em frente ao Pronto Socorro, onde os presentes expuseram faixas e cartazes pedindo que o hospital fosse reaberto e cobraram respeito por parte do governador Helder Barbalho (MDB), apontado como o principal responsável pela articulação política contra a gestão do prefeito Dr Daniel Santos (PSB), que deixou o MDB recentemente e depois disso vem tendo que enfrentar uma série de retaliações.
A PM foi enviada para a local, mas a manifestação popular foi pacífica e ordeira e só reinvindicava a manutenção do primeiro pronto socorro municipal entregue pela Prefeitura de Ananindeua depois de 80 anos após o município ter sido fundado.
O prefeito de Ananindeua gravou um vídeo para suas redes sociais agradecendo o apoio que teve contra o boicote e os ataques que vem sofrendo:
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