Lideranças ambientais e entidades da sociedade civil de Ananindeua lançaram, nesta sexta-feira (10), uma carta com propostas para a 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente. O documento, intitulado “Carta Socioambiental para a Cidade de Ananindeua,” faz um relato histórico da luta ambiental no município e apresenta diretrizes para a construção de políticas ambientais mais efetivas e sustentáveis na região.
A conferência deste ano tem como tema “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica” e busca promover o debate sobre mudanças climáticas e subsidiar a implementação de políticas públicas alinhadas às necessidades globais e locais.
Histórico de luta ambiental
A carta destaca os avanços e desafios enfrentados pelo município desde a década de 1980, apontando a especulação imobiliária, a ausência de saneamento básico e a degradação ambiental como problemas recorrentes. Além disso, menciona o papel dos movimentos sociais, como o Movimento Grito de Ananindeua (MGA), na criação de espaços de participação popular e na elaboração do primeiro Plano Diretor Urbano, que, segundo o documento, tem sido negligenciado pelos governos municipais desde 1997.
Propostas para um futuro sustentável
Entre as 10 propostas principais apresentadas pela sociedade civil, estão a criação de uma secretaria de reciclagem, o planejamento de transporte sustentável, a revisão do Plano Diretor Urbano e a garantia de 20% do orçamento público para políticas ambientais. Outro destaque é a necessidade de reverter a degradação dos rios e igarapés do município, promovendo a arborização e a implantação de estações de tratamento de esgoto.
A carta também ressalta a importância da participação ativa de Ananindeua na COP 30, que será realizada em Belém, em novembro deste ano, como uma oportunidade para inserir a cidade na agenda global de enfrentamento à crise climática.
Confira a Carta Socioambiental para a Cidade de Ananindeua na íntegra:
CARTA SOCIOAMBIENTAL PARA A CIDADE DE ANANINDEUA
PROPOSTA DA SOCIEDADE CIVIL À 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA
10 de janeiro de 2025
APRESENTAÇÃO
As entidades, organizações e movimentos populares signatários desta CARTA apresentam um conjunto de propostas para serem debatidas na 5° Conferência de Meio Ambiente de Ananindeua que se realiza nesta 10 de Janeiro de 2025. As propostas são frutos de um acúmulo de formulação deste segmento atuante no município de Ananindeua que desde a década de 1980 tem incido na construção de uma cidade para todos e todas.
Entendemos que a realização da 5° Conferência Nacional de Meio Ambiente que terá como tema geral “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica” e como objetivo “Promover o debate sobre a Emergência Climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima” foi acertadamente definido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que é o principal assunto em discussão no planeta terra em função das mudanças climáticas e suas consequências com os eventos e desastres ambientais que tem colocado o mundo em situação de alerta para a sobrevivência da humanidade.
Após seis (6) anos de retrocesso sociopolítico dos governos Temer e Jair Bolsonaro, este que desmantelou com todas as políticas públicas de meio ambiente e seus órgãos de fiscalização como o IBAMA e ICMBio entre outros, com a volta do Governo do Presidente Lula retoma a agenda climática e do meio ambiente e tem feito esforços de governança para mudar o atual quadro de crise ambiental, seja na implementação de políticas públicas para o setor como na incidência nos fóruns de governança mundial como no G20 e neste ano com a realização do COP 30 em novembro em Belém, a chamada COP das COP, a COP da Amazonia.
É neste sentido que a 5° CNMA tem uma importância estratégica de debater os problemas socio ambientais da situação nacional, estadual e amazônica, mas focando na grave situação ambiental que o município vem passando nas últimas três décadas, com ausência de políticas setorizadas e estratégicas que colocasse a cidade vocacionada para um desenvolvimento Sustentável.
CARACTERIZAÇÃO DOS PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAIS
Ananindeua, um município que não faz jus ao seu nome (cadê o Ananin que estava aqui? O desmatamento levou). O município completou oito décadas de degradação ambiental, fruto de ausências de políticas pública para o meio ambiente dos últimos governos no poder desde 1997, que não consideraram os aspectos sócios ambientais do município, como: áreas a serem preservadas; o saneamento básico com as estações de tratamento de esgoto; coleta seletiva dos resíduos sólidos; arborização de praças e vias; mobilidade hidroviária para desimpactar a quantidade de queima dos combustíveis fósseis.
O grande processo de degradação em Ananindeua inicia na década de 1980, através da especulação imobiliária, criando os loteamentos para construções dos conjuntos habitacionais de luxos e populares e as ocupações urbanas desordenadas causada pelo déficit de moradias para os sem-teto do êxodo rural e os expulsos da especulação imobiliária de Belém.
Na deterioração dos resíduos sólidos foi também iniciado na década de 1980 com a permissão para implantação do lixão do Santana do Aurá em seu território, sendo que o município nunca teve uma política voltada para os resíduos sólidos, deixando a cargo de Belém ou das empresas familiares e até dos barões do lixo vindo de fora do município. Chegando ao ponto de um crescimento desordenado do lixão que solterou um cemitério, onde hoje, se quer a população tem onde velar os seus mortos.
A partir da década de noventa com a surgimento e ascensão dos movimentos populares e sociais, como o movimento denominado de MGA (Movimento Grito de Ananindeua), criou-se espaços de participação popular onde estes movimentos e organizações tiveram um papel importante na elaboração do primeiro Plano Diretor Urbano do município, sendo pensado como um arcabouço jurídico, com a previsão de preservação de algumas áreas do território ananindeuense, como: Quinta das Carmitas; Curtume Maguary, Seringal na cidade nova; os Igarapés do Aracanga no Abacatal, dos Toros no Aurá, das águas Brancas e as ilhas de Ananindeua.
O Plano Diretor hoje é uma lei sem uso, os governos que assumiram poder a partir de 1997 não levaram em consideração ao planejamento urbano e rural contidos no Plano Diretor, e priorizaram a política de asfaltamento sem saneamento básico, transformando todos os igarapés em esgotos, com as águas fluviais e de fossas, sem estações de tratamento.
Merece destaque: o assoreamento do Maguary-Açu, para construção da vila Maguary, e a criação da orla do Icuí, destruindo as matas ciliares em torno dos Rios 40 horas e Guajará.
COMO AVANCAR PARA TIRAR ANANINDEUA DA DEGRADAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
A 5° CMMA é o momento para os atores sociais e político (sociedade civil e governo) debaterem quais são os caminhos para tirar Ananindeua da condição de cidade que tem níveis baixíssimo de esgotamento sanitário, de ter apenas 45% de abastecimento de água, gestão e controle social das políticas de meio ambiente e de clima, por isso, PROPOMOS para os eixos norteadores:
Fazer os debates ambientais do município em conexão com a região metropolitana;
viabilizar os eixos temáticos da conferência relacionando as questões ambientais urbanas;
3- Pensar uma modalidade de transporte que considere os impactos no meio ambiente;
4- Reverter as degradações causadas em Igarapés Rios de Ananindeua, arborizado e implantando as estações de tratamentos de esgotos sanitários;
5- Criar uma secretaria de reciclagem para elaborar um projeto de coleta seletiva de resíduos sólidos, inclusive, contratando agentes de reciclagem e meio ambiente para sensibilizar moradores e comerciantes da necessidade da coleta seletiva;
6- Discutir com a comunidade escolar a implantação de uma unidade curricular voltada para a sensibilização das questões ambientais;
7 – Reorganização e ordenamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e acrescentar Mudança do Clima;
8 – Garantir 20% do Orçamento Público para as políticas de Meio Ambiente e gestão sustentável;
9 – Revisão da Lei do Plano Diretor com o estudo de Diagnostico Socioambiental;
10 – Na COP 30 o município ter uma presença incidente na agenda da crise climática.
Assinam a CARTA:
- Associação Comitê Pará da Ação da Cidadania
- Associação dos Recicladores e Recicladoras de Ananindeua
- CMAM
- Coletivo Cultural Paulo Gustavo
- Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Social (IDAMS)
- Empresa Tatu Ambiental
- ASBEPNE – Pará
- Clube Verde
- Centro Social Oportunidades
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