Os professores da rede estadual de ensino foram convocados para uma manifestação nesta quarta-feira (18), em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O ato é uma resposta às medidas propostas pelo governador Helder Barbalho (MDB), que foram aprovadas nas comissões da casa legislativa. Hoje, os deputados, em sua maioria aliados do governador, votam o Projeto de Lei 729/2024, que propõe, entre diversas mudanças, a alteração do Estatuto do Magistério.
De acordo com Abel Ribeiro, Coordenador Metropolitano do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), as medidas propostas pelo PL ferem direitos históricos conquistados pelos professores da rede pública estadual.
“Esse pacote desfere uma série de medidas que ferem tudo o que conquistamos durante quatro décadas e acaba com um conjunto de leis que obtivemos. Foi uma medida sorrateira do governo que destrói a nossa carreira e, como ele tem a maioria na Alepa, apresenta tudo isso no momento em que estamos fechando o ano letivo”, afirmou.
Confira:
O Projeto de Lei 729/2024 propõe o fim do Estatuto do Magistério e altera o Plano de Cargos da categoria dos educadores do Pará. O Estatuto atual, estabelecido pela Lei nº 5.351, de 21 de novembro de 1986, define o regime jurídico e a estrutura da carreira do Magistério Público Estadual de 1º e 2º Graus, conquistado após anos de mobilizações dos educadores.
Entre as principais mudanças propostas estão:
1. Fim da Jornada de 150 horas;
2. Na jornada de 40 horas semanais (200 horas/mês), o docente deverá cumprir, no mínimo, dois turnos de trabalho;
3. Na avaliação de desempenho, a frequência em cursos de capacitação fará parte do processo de avaliação;
4. A gratificação do Sistema Modular de Ensino (SOME) será paga de acordo com o nível de complexidade, extinguindo o percentual de 180% sobre o vencimento base;
5. As gratificações de Educação Especial, FASEPA e SEAP serão pagas em valores fixos estabelecidos, não mais em percentuais, e sem correções baseadas no Piso Salarial;
6. O docente fora da regência de classe não receberá qualquer valor a título de aula suplementar;
7. A hora-aula será de 60 minutos;
8. A Gratificação SOME não será mais paga nas férias de julho e janeiro;
9. Professores que antes estavam lotados na jornada de 150 horas serão obrigados a optar por 100 ou 200 horas.
A categoria considera as mudanças um retrocesso nos direitos adquiridos e promete intensificar as mobilizações caso o projeto seja aprovado.
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