Servidores e colaboradores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) divulgaram um manifesto denunciando a existência de casos graves de assédio sexual dentro da instituição e cobrando a responsabilização dos agressores e da própria gestão pela omissão diante das denúncias.
De acordo com o documento, que reúne assinaturas de trabalhadores da sede e das unidades de campo da agência, os relatos envolvem comportamentos abusivos com conotação sexual, constrangimentos sistemáticos, abuso de autoridade e indícios de favorecimento institucional aos agressores. Segundo os signatários, as práticas denunciadas “não são isoladas nem esporádicas”, e a ausência de apuração efetiva estaria contribuindo para a naturalização da violência de gênero no ambiente de trabalho.
“A permanência de episódios de assédio sem apuração efetiva por parte da instituição configura violação aos direitos das vítimas, além de comprometer de forma estrutural o ambiente organizacional, tornando-o tóxico, hostil, inseguro e permissivo à perpetuação da violência”, afirma o texto.
A manifestação acusa a Adepará de falhar na proteção das vítimas, permitindo que elas continuem trabalhando no mesmo ambiente que os assediadores, e aponta para uma cultura institucional de silenciamento, culpabilização da vítima e revitimização, contrariando legislações como a Lei nº 14.321/2022, que trata da violência institucional, e a Lei nº 14.540/2023, que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio no serviço público.
Entre as propostas do grupo, estão a criação de um Grupo de Trabalho de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, a instalação de uma Comissão Permanente de Ética com composição paritária, e a capacitação dos servidores para lidar com denúncias. Também é exigida a garantia de proteção às identidades dos denunciantes, além de canais efetivos e sigilosos para o recebimento de novas queixas.
“A não renovação de contrato, o isolamento, a perseguição institucional ou qualquer outra forma de retaliação após a denúncia podem configurar abuso de poder, assédio institucional e violação aos princípios da boa-fé e da moralidade administrativa”, destaca o documento.
A carta ainda propõe a realização de um “Dia D” com ações educativas sobre enfrentamento à violência de gênero, e pede que as escutas de vítimas sejam conduzidas por servidoras mulheres capacitadas, em ambiente seguro e livre de constrangimentos.
Os servidores cobram uma resposta formal da Direção-Geral da Adepará, com base no artigo 11 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e exigem um compromisso institucional claro com a promoção de um ambiente de trabalho “seguro, digno e livre de qualquer forma de assédio ou discriminação”.
A reportagem entrou em contato com a direção da Adepará e aguarda manifestação oficial sobre as denúncias.
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