Na tarde desta quinta-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) deu início ao julgamento do caso onde o senador José Roberto Oliveira Faro, o Beto Faro (PT), responde às graves acusações feitas pelo Ministério Público Eleitoral. Ele é apontado como beneficiado da compra de votos e abuso do poder econômico nas eleições de 2022, quando o petista – que preside o diretório PT no Pará – foi eleito senador da República.
O julgamento é relato pelo juiz Marcus Alan Gomes, junto com mais seis juízes eleitorais. Isso aconteceu após o juiz Thiago Sefer declarar que sua imparcialidade pode estar comprometida. Em seu lugar, assumiu a juíza substituta Anete Marques Penna de Carvalho, que por sua vez, pediu vistas para avaliar melhor as preliminares, ponto que deslanchou em um debate intenso sobre a legalidade das gravações que resultaram na denúncia de crime eleitoral praticado em eventos dentro da empresa Kapa Capital e em evento desta, em um clube social.
Assista o trecho do pedido de vistas feito pela juíza do TRE-PA:
Dentre os principais elementos da denúncia, do MPE, estão gravações feitas por ex-funcionárias da empresa Kapa Capital. Lá, supostamente ocorreu um esquema de troca de votos por vantagens financeiras e pressão de empresários contra seus funcionários. Segundo o procurador regional eleitoral, Alan Mansur, as provas reunidas — incluindo vídeos, áudios, documentos e depoimentos — demonstram a existência de um “esquema orquestrado” durante a campanha de 2022. Isso teria beneficiado Faro e suas suplentes Josenir Nascimento e Leny Campêlo.
A acusação defendeu que as gravações mostravam que funcionários da Kapa eram convocados a reuniões obrigatórias em horário de expediente. Nestes encontros, o apoio ao senador era solicitado diretamente. Em uma dessas ocasiões, em reunião na sede da empresa, Beto Faro teria participado por viva-voz, em ligação telefônica. Outra testemunha relatou que houve um evento festivo com sua presença, disfarçado de aniversário da empresa. Os depoimentos também indicam a entrega de documentos de eleitores e promessas de benefícios como plano de saúde.
Segundo a acusação, seis testemunhas alegaram ter sido induzidas a votar e pedir votos ao candidato Beto Faro. Isso ocorreu em um evento no clube Bancrévea. Além disso, quatro testemunhas disseram que o mesmo aconteceu em reunião na sede da empresa Kapa Capital.
“Quanto mais votos os funcionários conseguissem, mais dinheiro receberiam”, disse a acusação.
“Em seus locais de trabalho, em suas residências, captem eleitores para o senador Beto Fato”, disse Otávio Pacheco, dono da empresa Kapa Capital e que teria orientado que todos os seus funcionários atuassem em prol da campanha eleitoral de 2020, onde o senador Beto Faro (PT) acabou eleito.
Segundo o procurador regional eleitoral Alan Mansur, além da pressão sobre os funcionários da Kappa Capital, os mesmos seriam beneficiados. Isso ocorreria com aumento do valor do Ticket Alimentação. Havia a sugestão de uso do dinheiro na Compra do “pato do Círio” ou para os presentes do “Dia das Crianças”.
O que diz a defesa
A sustentação oral na tribuna do TRE-PA, de Beto Faro foi feita pelo advogado Ophir Cavalcante. Ele já foi presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de 2010 a 2013, e procurador-geral do Estado do Pará, de 2016 a 2018.
Ophir alegou que as gravações são ilegais e que não houve comprovação de irregularidades eleitorais. Ele negou a participação no suposto esquema. Também sustentou que as ações da empresa e de seus representantes não podem ser atribuídas à sua campanha. Os advogados da empresa e do suplente de Beto Faro, Josenir Nascimento, levantaram suspeitas sobre as gravações. Denúncias feitas por uma trabalhadora da Kapa foram feitas premeditadamente e de forma clandestina e, por isso, alegaram que eram ilegais.
Além disso, os advogados de defesa alegaram que as reuniões onde Beto Faro participou eram em ambiente privado e por isso, dentro da legalidade eleitoral.
A defesa dos suplentes de Beto Faro, Josenir Nascimento e Leny Campêl ainda tentou retirá-los da condenação. Os advogados alegaram que os dois sequer foram citados nos eventos onde o candidato titular participou, apontados como ilegais. Mas a maioria dos juízes do TRE-PA que anteciparam o voto nas preliminares negou o pedido, considerando que existe a unicidade dos suplentes com o titular.
No âmbito jurídico, a unicidade refere-se à ideia de que uma situação, crime, decisão ou relação processual deve ser tratada como única e indivisível.
O julgamento pode ser assistido no link abaixo:
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